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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qg412810
Banca
Avança SP
Órgão
FUSAM de Caçapava - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controladoria
O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públicos, atuando de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando sua relação com os demais Poderes da República, é correto afirmar que:
  1. Aé subordinado ao Poder Executivo, pois auxilia diretamente na execução orçamentária.
  2. Batua de forma independente, mas suas decisões são vinculadas ao Poder Judiciário.
  3. Cé um órgão autônomo, que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo.
  4. Dtem função consultiva, sem competência para aplicar sanções aos gestores públicos.
  5. Edepende de autorização do Poder Legislativo para fiscalizar as contas públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é um órgão autônomo, que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo.

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