Questão de Controle Externo — Art. 71 - Competências do TCU — Avança SP 2025
Controle Externo›Art. 71 - Competências do TCU
Código
qg412813
Banca
Avança SP
Órgão
FUSAM de Caçapava - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controladoria
As atas das sessões do Tribunal de Contas da União devem ser publicadas, sem ônus, em:
AJornal de grande circulação nacional.
BPortal eletrônico do Tribunal, de forma exclusiva e na mídia quando solicitado.
CNa grande mídia em horário nacional.
DDiário Oficial da União e no Portal do Tribunal.
EBoletim interno restrito aos servidores do Tribunal.
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GabaritoD — Diário Oficial da União e no Portal do Tribunal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Publicação de atas do Tribunal de Contas da União
Gabarito: letra D. As atas das sessões do TCU devem ser publicadas no Diário Oficial da União e no Portal do Tribunal, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade (CF, art. 37) e à transparência dos atos dos órgãos de controle externo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A publicação em jornal de grande circulação nacional não é obrigatória para as atas do TCU; essa exigência seria desproporcional e não está prevista.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A publicação exclusiva no portal eletrônico, com divulgação na mídia apenas quando solicitado, não atende ao dever de transparência ativa. O TCU deve publicar também no Diário Oficial da União, garantindo amplo acesso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A veiculação na grande mídia em horário nacional é inviável e não é exigida por lei. A publicidade oficial segue os meios formais (DOU e portal).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A publicação no Diário Oficial da União e no Portal do Tribunal assegura a transparência e o conhecimento público, conforme o princípio da publicidade e a prática do TCU.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O boletim interno restrito aos servidores viola a publicidade, pois as atas são atos públicos e devem estar acessíveis a toda a sociedade.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre publicidade de atos dos Tribunais de Contas costumam misturar meios não oficiais (jornais, mídia) com os oficiais (DOU e portal). Na dúvida, lembre-se: a transparência exige ampla divulgação oficial.