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Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
Código
qg412814
Banca
Avança SP
Órgão
FUSAM de Caçapava - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controladoria
Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:
  1. AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas não possuem a mesma capacidade tributária.
  2. BApenas a União possui a capacidade de criar leis e regulamentações para todos os demais entes da Federação.
  3. CO Distrito Federal é um ente da Federação, mas não possui poderes legislativo, executivo e judiciário independentes.
  4. DOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, sem qualquer limitação da Constituição Federal.
  5. EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação, com autonomia, mas estão subordinados uns aos outros em matéria tributária e administrativa.
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GabaritoA — A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas não possuem a mesma capacidade tributária.

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