Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Avança SP 2025

Sistema Único de Saúde (SUS): definição legal

Gabarito: letra A. O enunciado reproduz, com precisão, o conceito legal de Sistema Único de Saúde (SUS) previsto no art. 4º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que define o SUS como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. As demais alternativas confundem o SUS com outros órgãos, instrumentos ou situações que não correspondem à definição legal.

A Lei nº 8.080/1990 é o diploma que organiza o Sistema Único de Saúde no Brasil, estabelecendo suas condições de funcionamento e seus princípios. O art. 4º, em sua literalidade, define o que é o SUS, e é exatamente esse dispositivo que a questão cobra. A banca explora a capacidade do candidato de reconhecer a definição legal e de diferenciá-la de outros elementos do sistema de saúde, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a participação da iniciativa privada.

O SUS é um sistema público, universal e gratuito, organizado de forma descentralizada entre os três entes federativos. A definição legal destaca que ele é composto por órgãos e instituições públicas, o que não exclui a participação complementar da iniciativa privada, mas a coloca em segundo plano. A questão, portanto, testa o conhecimento da definição legal e a capacidade de distingui-la de outros conceitos relacionados.

A pegadinha central está em confundir o SUS com o Conass (órgão de representação dos secretários estaduais de saúde) ou com o FNS (instrumento de financiamento). O candidato que não domina a definição legal do art. 4º pode facilmente cair em uma dessas armadilhas. A alternativa correta é a única que reproduz fielmente o texto legal.

Guarde a definição do art. 4º como a base para distinguir o SUS de outros órgãos e instrumentos: é ela que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz, com exatidão, o texto do art. 4º da Lei nº 8.080/1990. O SUS é, por definição legal, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A alternativa está correta porque espelha a literalidade do dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A participação da iniciativa privada no SUS é possível, mas em caráter complementar, conforme o § 2º do art. 4º da Lei nº 8.080/1990. O enunciado descreve apenas o conjunto de ações e serviços públicos, que constitui o SUS por si só, sem depender de parcerias com instituições privadas. A alternativa erra ao condicionar a existência do SUS a essas parcerias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é um órgão de representação dos secretários estaduais de saúde, que atua na formulação e pactuação de políticas de saúde, mas não é o conjunto de ações e serviços de saúde descrito no enunciado. A alternativa confunde o SUS com um de seus órgãos colegiados de gestão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o instrumento de gestão financeira dos recursos destinados à saúde, criado para centralizar e gerenciar os repasses federais. Ele não é o conjunto de ações e serviços de saúde, mas sim um mecanismo de financiamento. A alternativa troca o conceito de sistema pelo de fundo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O SUS funciona de forma permanente e contínua, não apenas em situações de emergência sanitária. A definição legal não condiciona sua atuação a situações excepcionais. A alternativa contraria o princípio da universalidade e a própria natureza do sistema, que deve estar disponível a todos, sempre.

Gabarito: letra A