Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — Avança SP 2025
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- qg413102
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FUSAM de Caçapava - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a legislação vigente, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, e dano moral ou patrimonial a uma mulher fica obrigado a:
- ARessarcir os danos psicológicos, incluindo o pagamento de sessões de acompanhamento psicológico para a vítima.
- BRessarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas.
- CRessarcir exclusivamente os danos morais e materiais comprovados pela vítima, sem outras obrigações.
- DRealizar o pagamento de um benefício mensal à vítima enquanto durar o tratamento médico ou psicológico.
- EContratar serviços privados de saúde e assistência para atender à vítima, a critério dela.