Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg413245
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:I - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.II - luzes de rodagem diurna.III - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
AApenas os itens I e II estão corretos.
BApenas o item III está correto.
CApenas o item II está correto.
DApenas os itens I e III estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoE — Todos os itens estão corretos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Equipamentos obrigatórios dos veículos (CTB, art. 105)
Gabarito: letra E. Todos os itens estão corretos, pois reproduzem, com exatidão, os incisos III, VIII e VI do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que elenca os equipamentos obrigatórios dos veículos. A questão é de pura literalidade legal: cada item transcreve o teor do dispositivo, sem qualquer inversão ou acréscimo.
O art. 105 do CTB é a espinha dorsal da segurança veicular no Brasil. Ele estabelece um rol de equipamentos que todo veículo deve possuir para circular, mas com uma característica importante: o caput diz que são obrigatórios "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN". Isso significa que a lista do artigo não é exaustiva — o Conselho Nacional de Trânsito pode (e deve) complementá-la com outros equipamentos, conforme as necessidades de segurança que surjam com o tempo. O § 1º reforça essa competência ao determinar que o CONTRAN disciplinará o uso e as especificações técnicas de cada item.
A lógica por trás dessa lista é a proteção dos ocupantes e de terceiros. Cada equipamento tem uma função específica: o cinto de segurança e o air bag protegem em colisões; o encosto de cabeça previne lesões cervicais (o famoso "chicote"); as luzes de rodagem diurna aumentam a visibilidade do veículo durante o dia; e, no caso das bicicletas, a campainha e a sinalização noturna garantem que o ciclista seja visto e ouvido no trânsito. O legislador não exigiu esses itens por acaso — cada um atende a um risco concreto de acidente.
Na prática, a fiscalização verifica se o veículo está com todos os equipamentos obrigatórios em condições de uso. Um carro sem luz de rodagem diurna, por exemplo, pode ser autuado com base no art. 230, IX, do CTB (conduzir veículo sem equipamento obrigatório). Já uma bicicleta sem campainha ou sem sinalização noturna também configura infração. O § 2º do art. 105 é claro: nenhum veículo pode transitar com equipamento ou acessório proibido, e o infrator está sujeito às penalidades do Código.
A distinção que mais confunde em provas é entre os equipamentos que valem para todos os veículos automotores e aqueles que se aplicam apenas a categorias específicas. O encosto de cabeça (inciso III) e as luzes de rodagem diurna (inciso VIII) são obrigatórios para todos os automotores. Já o cronotacógrafo (inciso II) só é exigido para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga acima de 4.536 kg. O air bag (inciso VII) também tem regras próprias de implantação progressiva. A banca adora explorar essa diferença, apresentando um equipamento de categoria específica como se fosse geral.
Outro ponto que merece atenção é o caso das bicicletas (inciso VI). Elas não são veículos automotores, mas o CTB as incluiu no rol de equipamentos obrigatórios. Isso mostra que a segurança no trânsito não se limita aos veículos motorizados — o ciclista também precisa de equipamentos que o tornem visível e audível. A campainha, a sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais) e o espelho retrovisor do lado esquerdo são exigências específicas para esse tipo de veículo.
Guarde o critério que separa as alternativas: a questão cobra a literalidade do art. 105. Cada item deve ser conferido palavra por palavra com o texto legal. Se um item diz "encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores", é exatamente o que está no inciso III. Se diz "luzes de rodagem diurna", é o inciso VIII. Se descreve os equipamentos da bicicleta, é o inciso VI. Não há margem para interpretação — é decoreba pura, e é isso que vamos verificar item a item.
Item I — ✅ Correto
O item I afirma que o encosto de cabeça é obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas do CONTRAN. Isso corresponde exatamente ao inciso III do art. 105. A palavra "todos" é decisiva: não há exceção para nenhuma categoria de automotor. O CONTRAN apenas define as especificações técnicas, mas a obrigatoriedade é geral.
Art. 105, IIICTB
Art. 105, III — "encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN"
Item II — ✅ Correto
O item II afirma que as luzes de rodagem diurna são equipamentos obrigatórios. Isso corresponde ao inciso VIII do art. 105, incluído pela Lei 14.071/2020. A obrigatoriedade é para todos os veículos automotores, sem distinção de categoria. A banca poderia tentar confundir dizendo que só vale para motocicletas, mas o texto legal não faz essa restrição.
Art. 105, VIIICTB
Art. 105, VIII — "luzes de rodagem diurna"
Item III — ✅ Correto
O item III descreve os equipamentos obrigatórios das bicicletas: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. Isso corresponde integralmente ao inciso VI do art. 105. A banca poderia tentar confundir omitindo algum item (como o espelho retrovisor) ou trocando o lado (direito em vez de esquerdo), mas aqui a transcrição é fiel.
Art. 105, VICTB
Art. 105, VI — "para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo"
Conclusão: Os três itens estão corretos, pois reproduzem fielmente os incisos III, VIII e VI do art. 105 do CTB. Portanto, a alternativa correta é a letra E.
NÃO CAIA NESSA!
A banca poderia tentar confundir o candidato de duas formas: (1) dizendo que o encosto de cabeça só é obrigatório para alguns veículos, quando o inciso III fala em "todos os tipos de veículos automotores"; (2) invertendo o lado do espelho retrovisor da bicicleta (direito em vez de esquerdo). Fique atento a essas trocas sutis — a literalidade do art. 105 é o que decide.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de equipamentos obrigatórios, decore o rol do art. 105 e, principalmente, as exceções: o cinto de segurança não é exigido para veículos que permitem viajar em pé; o cronotacógrafo só para veículos específicos; o air bag tem implantação progressiva. A banca adora cobrar essas nuances.