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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg413246
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Complete a lacuna de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de ______.
  1. Apedestres.
  2. Bveículos de carga.
  3. Cciclistas.
  4. Dtransporte público.
  5. Emotocicletas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pedestres.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Parada e estacionamento: a distinção do CTB

Gabarito: letra A. O art. 47 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que, quando proibido o estacionamento na via, a parada deve restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres. A questão cobra a literalidade do dispositivo, e a única alternativa que completa corretamente a lacuna é a letra A.

A distinção entre parada e estacionamento é um dos pontos mais cobrados em legislação de trânsito. O próprio Anexo I do CTB define: PARADA é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. Já ESTACIONAMENTO é a imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Perceba: a diferença não está no local, mas na duração e na finalidade da imobilização. Se o motorista para por alguns segundos para deixar um passageiro, é parada; se deixa o veículo ali por vários minutos, é estacionamento.

O art. 47 do CTB trata exatamente da hipótese em que o estacionamento é proibido na via (por exemplo, por sinalização de "Proibido Estacionar"). Nesse caso, a parada ainda é permitida, desde que seja rápida (tempo indispensável para embarque/desembarque) e não atrapalhe o fluxo de veículos nem a locomoção de pedestres. A lógica é simples: o legislador quer garantir a fluidez do trânsito e a segurança de quem está a pé, mas não impede que o condutor faça uma parada rápida para deixar ou pegar alguém.

A pegadinha da banca está em trocar "pedestres" por outros usuários da via (ciclistas, motociclistas, etc.). O texto legal é expresso ao mencionar apenas os pedestres, pois são os mais vulneráveis e os que mais sofrem com obstáculos nas calçadas e faixas de travessia. Os demais veículos (carga, ciclistas, transporte público, motocicletas) já estão abrangidos pela expressão "fluxo de veículos" — ou seja, se a parada perturba o fluxo de veículos, já é proibida. A menção específica aos pedestres reforça a proteção especial que a lei confere a eles.

Guarde este critério: parada = tempo curto + embarque/desembarque; estacionamento = tempo maior ou outra finalidade. E, quando o estacionamento for proibido, a parada só é válida se não interromper o fluxo de veículos nem a locomoção de pedestres. É exatamente essa a fronteira que as alternativas exploram.

Parada × Estacionamento (CTB)
  • 1Parada
    • Tempo curto
    • Embarque/desembarque
  • 2Estacionamento
    • Tempo superior
    • Outra finalidade
  • 3Art. 47 (estacionamento proibido)
    • Parada permitida
      • Não interrompe fluxo de veículos
      • Não perturba locomoção de pedestres
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz a literalidade do art. 47 do CTB: a parada é permitida desde que não perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres. O texto legal é claro e não deixa margem para outra interpretação.

Art. 47CTB

Art. 47 — "Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres"

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa troca "pedestres" por "veículos de carga". O art. 47 não menciona veículos de carga; a preocupação do legislador é com a locomoção de pedestres, não com o fluxo de caminhões. Além disso, a operação de carga e descarga é tratada no parágrafo único do mesmo artigo, que a considera estacionamento — ou seja, não se confunde com a parada para embarque/desembarque de passageiros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa troca "pedestres" por "ciclistas". Embora os ciclistas sejam usuários vulneráveis da via, o texto do art. 47 é específico ao mencionar apenas os pedestres. A proteção aos ciclistas está em outras normas (como o art. 29, § 2º, que trata da responsabilidade dos veículos maiores pelos menores), mas não nesta lacuna.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa troca "pedestres" por "transporte público". O art. 47 não faz referência ao transporte coletivo; a regra vale para qualquer veículo que pare para embarque/desembarque. A menção a "fluxo de veículos" já abrange o transporte público, mas a lacuna pede especificamente o termo "pedestres".

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa troca "pedestres" por "motocicletas". As motocicletas são veículos e, portanto, já estão incluídas na expressão "fluxo de veículos". A lacuna exige o termo que o legislador usou para proteger os usuários mais vulneráveis da via: os pedestres.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os usuários da via. O candidato pode pensar que "ciclistas" ou "motocicletas" também seriam corretos, mas o art. 47 é taxativo: a parada não pode perturbar a locomoção de pedestres. Os demais veículos já estão cobertos pela expressão "fluxo de veículos". Fique atento à literalidade da lei!

Gabarito: letra A

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