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Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
Código
qg413252
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.Os ____ não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
  1. Aveículos usados.
  2. Bveículos novos.
  3. Cveículos de carga.
  4. Dveículos de emergência.
  5. Eveículos de passeio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — veículos novos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento de veículos novos (CTB, art. 132)

Gabarito: letra B. O art. 132 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece que os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino — é exatamente o texto que completa a lacuna do enunciado.

O licenciamento anual é a regra geral para que todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque possa transitar na via, conforme o art. 130 do CTB. No entanto, o próprio Código abre exceções expressas a essa regra, e uma delas é justamente a dos veículos novos: enquanto estão sendo transportados da fábrica até o Município onde serão registrados, eles ainda não possuem placa, CRV ou CRLV, pois o primeiro licenciamento ocorre simultaneamente ao registro (art. 131, § 1º).

A lógica da norma é simples: o veículo novo, recém-fabricado, precisa sair da linha de montagem e chegar até o seu destino final (a concessionária, o comprador ou o órgão de trânsito onde será registrado). Nesse percurso, ele ainda não é um veículo "em circulação" no sentido pleno — é uma mercadoria em trânsito. Por isso, o legislador o dispensou do licenciamento, mas não o deixou sem regras: a circulação é regulada pelo CONTRAN, que estabelece os requisitos para esse deslocamento (como o porte do DANFE, conforme a Resolução CONTRAN 911/2022).

A exceção também alcança os veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino, conforme o § 1º do art. 132. Essa é uma distinção importante: a regra do caput fala em "fábrica", mas o § 1º estende o benefício aos importados, que não têm fábrica no Brasil — o ponto de partida é a alfândega.

A pegadinha da banca aqui é simples: ela oferece alternativas que são categorias de veículos que, em regra, precisam de licenciamento (usados, de carga, de emergência, de passeio), mas a única que se encaixa na exceção do art. 132 é a dos veículos novos. O candidato que não conhece a literalidade do dispositivo pode ser tentado a escolher "veículos de emergência", que têm prioridade de passagem, mas não estão isentos de licenciamento.

Guarde a fronteira: a regra geral é o licenciamento anual (art. 130); a exceção do art. 132 é específica para veículos novos (e importados, no trecho alfândega–destino). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Licenciamento de veículos (CTB)
  • 1Regra geral (art. 130)
    • Todo veículo automotor
    • Licenciamento anual
  • 2Exceções expressas
    • Veículos novos (art. 132)
      • Trajeto fábrica → Município de destino
      • Circulação regulada pelo CONTRAN
      • Importados: alfândega → destino (§1º)
    • Veículos de uso bélico (art. 130, §1º)
    • Bicicletas elétricas (art. 134-A)
  • 3Confusões comuns
    • Veículos de emergência: prioridade ≠ isenção
    • Veículos usados: sujeitos ao licenciamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Os veículos usados não estão isentos de licenciamento. Pelo contrário: o art. 130 do CTB exige que todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque seja licenciado anualmente para transitar na via. O veículo usado já passou pelo primeiro licenciamento (que ocorre simultaneamente ao registro, art. 131, § 1º) e, portanto, está sujeito à renovação anual. A isenção do art. 132 é exclusiva dos veículos novos, no trajeto fábrica–destino.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o texto do art. 132 do CTB: "Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino". A palavra-chave é novos — é a única categoria que a lei expressamente isenta do licenciamento nesse contexto específico. O § 1º estende a regra aos importados, mas o caput fala em veículos novos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os veículos de carga estão sujeitos ao licenciamento anual, como qualquer outro veículo automotor. A Resolução CONTRAN 882/2021, por exemplo, trata dos limites de peso e dimensões, mas não isenta veículos de carga do licenciamento. A isenção do art. 132 não se baseia na espécie ou no uso do veículo, mas no fato de ser novo — ou seja, ainda não registrado e licenciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os veículos de emergência (ambulâncias, bombeiros, polícia) têm prioridade de passagem e livre circulação quando em serviço de urgência, conforme o art. 29, VII, do CTB. Mas isso não os isenta do licenciamento. Eles precisam ser registrados e licenciados como qualquer outro veículo; a prioridade é uma prerrogativa de circulação, não uma dispensa de documentação. A banca explora aqui a confusão entre "prioridade no trânsito" e "isenção de licenciamento".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os veículos de passeio também estão sujeitos ao licenciamento anual. A isenção do art. 132 não distingue a finalidade do veículo (passeio, carga, transporte de passageiros), mas sim o seu estado: novo versus usado. Um veículo de passeio novo, no trajeto fábrica–destino, está isento; mas um veículo de passeio já registrado precisa de licenciamento anual.

NÃO CAIA NESSA!

A banca oferece categorias de veículos que, em regra, precisam de licenciamento (usados, de carga, de emergência, de passeio) para confundir o candidato. A única que se encaixa na exceção do art. 132 é a dos veículos novos. A pegadinha clássica é trocar "veículos de emergência" (que têm prioridade de passagem, mas não isenção de licenciamento) pela resposta correta. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para questões de licenciamento, decore a regra geral (art. 130: todo veículo automotor precisa de licenciamento anual) e as exceções expressas: veículos novos (art. 132), veículos de uso bélico (art. 130, § 1º), e bicicletas elétricas/equipamentos de mobilidade individual (art. 134-A). Se a alternativa trouxer uma categoria que não está nessas exceções, ela está sujeita ao licenciamento.

Gabarito: letra B — veículos novos.

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