Questão de Legislação de Trânsito — Registro de veículos — Avança SP 2025
- Código
- qg413254
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
- A15 dias.
- B30 dias.
- C60 dias.
- D90 dias.
- E120 dias.
GabaritoB — 30 dias.
Gabarito: letra B — a conta chega a 30 dias — alternativa B.
O registro de um veículo é o documento que identifica o dono e o endereço dele. Quando o proprietário muda de casa, o órgão de trânsito precisa saber onde encontrá-lo para enviar notificações, cobranças e o licenciamento anual. Por isso a lei cria prazos para essa comunicação, e cada tipo de mudança tem uma regra própria.
O art. 123 do CTB lista as situações que exigem novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Para transferência de propriedade, o prazo é de 30 dias. Para mudança para outro Município, as providências são imediatas. Mas, para mudança dentro do mesmo Município, o § 2º do mesmo artigo cria uma exceção: basta comunicar o novo endereço em 30 dias, sem precisar emitir novo CRV na hora — o CRLV é atualizado no próximo licenciamento. A regra vale para quem muda de bairro, não de cidade.
A questão cobra exatamente essa exceção do § 2º: o prazo de 30 dias para comunicação de endereço quando a mudança é no mesmo Município. A pegadinha é confundir com outros prazos do CTB, como os 60 dias do art. 134.
situação: transferência de domicílio ou residência no mesmo Município
O que queremos: o prazo para o proprietário comunicar o novo endereço
A questão descreve uma situação específica: o proprietário mudou de endereço, mas continua na mesma cidade. Isso é diferente de mudar para outra cidade, que tem outra regra. Precisamos ter isso claro para escolher o dispositivo certo.
Achar que qualquer mudança de endereço exige novo CRV imediato — isso só vale para mudança de Município.
O Código de Trânsito Brasileiro trata do registro de veículos no art. 123. Dentro dele, o § 2º é exatamente o que cuida da mudança de endereço no mesmo Município. É esse parágrafo que define o prazo que a questão pede.
Confundir com o art. 134, que trata da comunicação de venda do veículo, não de mudança de endereço.
Resposta: 30 dias — alternativa B
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