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Questão de Legislação de Trânsito — Registro de veículos — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoRegistro de veículos
Código
qg413254
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, qual é o prazo para o proprietário comunicar o novo endereço?
  1. A15 dias.
  2. B30 dias.
  3. C60 dias.
  4. D90 dias.
  5. E120 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 30 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra B — a conta chega a 30 dias — alternativa B.

A ideia por trás

O registro de um veículo é o documento que identifica o dono e o endereço dele. Quando o proprietário muda de casa, o órgão de trânsito precisa saber onde encontrá-lo para enviar notificações, cobranças e o licenciamento anual. Por isso a lei cria prazos para essa comunicação, e cada tipo de mudança tem uma regra própria.

O art. 123 do CTB lista as situações que exigem novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Para transferência de propriedade, o prazo é de 30 dias. Para mudança para outro Município, as providências são imediatas. Mas, para mudança dentro do mesmo Município, o § 2º do mesmo artigo cria uma exceção: basta comunicar o novo endereço em 30 dias, sem precisar emitir novo CRV na hora — o CRLV é atualizado no próximo licenciamento. A regra vale para quem muda de bairro, não de cidade.

A questão cobra exatamente essa exceção do § 2º: o prazo de 30 dias para comunicação de endereço quando a mudança é no mesmo Município. A pegadinha é confundir com outros prazos do CTB, como os 60 dias do art. 134.

O que a questão dá

  • situação: transferência de domicílio ou residência no mesmo Município

O que queremos: o prazo para o proprietário comunicar o novo endereço

Passo 1 — Reconhecer que a mudança é no mesmo Município

A questão descreve uma situação específica: o proprietário mudou de endereço, mas continua na mesma cidade. Isso é diferente de mudar para outra cidade, que tem outra regra. Precisamos ter isso claro para escolher o dispositivo certo.

NÃO CAIA NESSA!

Achar que qualquer mudança de endereço exige novo CRV imediato — isso só vale para mudança de Município.

Passo 2 — Lembrar o prazo do § 2º do art. 123

O Código de Trânsito Brasileiro trata do registro de veículos no art. 123. Dentro dele, o § 2º é exatamente o que cuida da mudança de endereço no mesmo Município. É esse parágrafo que define o prazo que a questão pede.

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NÃO CAIA NESSA!

Confundir com o art. 134, que trata da comunicação de venda do veículo, não de mudança de endereço.

Resposta: 30 dias — alternativa B

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