Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Utilização das faixas de circulação no CTB

Gabarito: letra C. O art. 29, IV, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que, em pista com várias faixas no mesmo sentido, as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte (quando não houver faixa especial) e as da esquerda à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade. A alternativa C reproduz exatamente essa regra, enquanto as demais invertem ou distorcem a destinação das faixas.

A regra do art. 29, IV, é uma das normas gerais de circulação e conduta mais cobradas em provas de legislação de trânsito. Ela estabelece uma lógica de organização do fluxo: os veículos mais lentos e de maior porte devem ocupar as faixas da direita, pois assim não obstruem o trânsito dos mais rápidos, que utilizam as faixas da esquerda para ultrapassagem e deslocamento em maior velocidade. Essa distribuição visa à fluidez e à segurança, evitando que veículos lentos fiquem na faixa de ultrapassagem, forçando manobras perigosas.

A banca explora exatamente a inversão dessa lógica: em vez de "direita = lentos/maior porte" e "esquerda = ultrapassagem/maior velocidade", as alternativas erradas trocam os lados, colocando os lentos na esquerda e os rápidos na direita. É uma pegadinha clássica, pois o candidato que não conhece o dispositivo ou que raciocina por intuição (achando que a esquerda é sempre para lentos, por ser o lado do acostamento em alguns países) acaba marcando a alternativa errada.

Note que a regra vale quando não houver faixa especial destinada a esses veículos (como faixas exclusivas para ônibus ou caminhões). Havendo faixa especial, os veículos lentos e de maior porte devem utilizá-la, e não a faixa da direita comum. Além disso, o art. 185, II, do CTB prevê infração média para quem, em movimento, deixa de conservar o veículo nas faixas da direita quando se trata de veículo lento ou de maior porte — reforçando a obrigatoriedade da regra.

Guarde a fronteira: direita = lentos/maior porte (salvo faixa especial) e esquerda = ultrapassagem/maior velocidade. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte completamente a regra: afirma que as faixas da esquerda são para veículos lentos e de maior porte, e as da direita para ultrapassagem e maior velocidade. O art. 29, IV, estabelece exatamente o oposto. A banca troca os lados para confundir o candidato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também inverte a lógica: diz que as faixas da direita são para veículos de maior velocidade e as da esquerda para lentos. É o espelho do que a lei determina. A alternativa ignora a destinação correta das faixas, que é: direita para lentos/maior porte, esquerda para ultrapassagem/maior velocidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 29, IV, do CTB: as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte (quando não houver faixa especial) e as da esquerda à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade. É a única alternativa que espelha a literalidade do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "apenas a faixa central" deve ser usada para ultrapassagens, o que não tem previsão legal. O CTB não cria uma "faixa central" exclusiva para ultrapassagem; a regra é que a ultrapassagem se faz pela esquerda (art. 29, IX), e as faixas da esquerda são destinadas a esse fim. A alternativa inventa um conceito inexistente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mistura os conceitos de forma equivocada: diz que as faixas da esquerda são para veículos de maior velocidade "quando houver faixa especial a eles destinada" (o que não faz sentido, pois a faixa especial é para lentos/maior porte) e que as da direita são para ultrapassagem e veículos lentos/maior porte (contradição interna). A alternativa confunde a destinação das faixas e a condição de existência de faixa especial.

Gabarito: letra C