Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Manobras e deslocamento lateral no CTB

Gabarito: letra A. O art. 35 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) exige que, antes de qualquer manobra que implique deslocamento lateral, o condutor indique seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço. As demais alternativas condicionam a sinalização a situações específicas (presença de pedestres, outros veículos) ou indicam meios inadequados (retrovisores, luz de emergência), o que contraria a regra geral.

O deslocamento lateral é um conceito-chave do CTB, definido no parágrafo único do art. 35 como a transposição de faixas, os movimentos de conversão à direita, à esquerda e os retornos. A regra do caput é clara: a sinalização da intenção de manobra é obrigatória e incondicional — não depende da presença de pedestres, de outros veículos ou de qualquer outra circunstância. O objetivo é a previsibilidade: ao comunicar sua intenção, o condutor permite que os demais usuários da via (motoristas, pedestres, ciclistas) antecipem seus movimentos e adotem comportamentos seguros, evitando colisões e atropelamentos.

A lei oferece dois meios alternativos para essa comunicação: a luz indicadora de direção (seta) ou o gesto convencional de braço. Ambos são igualmente válidos — a escolha é do condutor, conforme sua preferência e as condições do momento. É importante notar que a regra do art. 35 se aplica a qualquer manobra com deslocamento lateral, não apenas às ultrapassagens. Para a ultrapassagem, o art. 29, XI, "a", do CTB reforça a obrigação de indicar a manobra com antecedência, também por seta ou gesto de braço. Já o art. 196 do CTB tipifica como infração grave (multa) a conduta de deixar de indicar com antecedência o início da marcha, a parada, a mudança de direção ou de faixa.

A banca explora aqui uma pegadinha clássica: o candidato pode achar que a sinalização só é necessária em determinadas condições (como quando há outros veículos ou pedestres), mas a lei não faz essa distinção. A obrigação é sempre exigida, independentemente do contexto. Além disso, a alternativa que menciona "usar apenas os retrovisores" confunde a verificação de segurança (que é feita pelos retrovisores) com a comunicação da intenção (que exige seta ou gesto). E a "luz de emergência" (pisca-alerta) tem finalidade distinta: sinalizar situação de perigo/emergência, não indicar mudança de direção.

Guarde o critério decisivo: a sinalização de manobra é obrigatória, incondicional e feita por seta ou gesto de braço. É exatamente essa tríade que separa a alternativa correta das incorretas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 35 do CTB: o condutor deve indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção ou gesto convencional de braço. A alternativa acerta ao não condicionar a sinalização a nenhuma circunstância externa e ao apresentar os dois meios válidos previstos em lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a sinalização à presença de pedestres. A lei não estabelece essa condição: a obrigação de indicar a manobra existe sempre, independentemente de haver pedestres por perto. A presença de pedestres apenas reforça a necessidade de atenção, mas não é requisito para a sinalização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a sinalização deve ser feita "usando apenas os retrovisores". Os retrovisores servem para o condutor verificar a segurança da manobra (observar se há veículos se aproximando), mas não são um meio de comunicação da intenção. A lei exige luz indicadora de direção ou gesto de braço — os retrovisores não cumprem essa função.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona a sinalização à existência de outros veículos. Assim como a alternativa B, impõe uma condição que a lei não prevê. A sinalização é obrigatória em todas as manobras com deslocamento lateral, haja ou não outros veículos nas proximidades. A previsibilidade é importante mesmo quando não há tráfego imediato, pois pedestres, ciclistas e outros usuários podem surgir.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica a "luz de emergência" (pisca-alerta) como meio de sinalização. O pisca-alerta tem finalidade distinta: sinalizar situação de perigo, emergência ou imobilização do veículo. Para indicar mudança de direção ou deslocamento lateral, o meio correto é a luz indicadora de direção (seta) ou o gesto convencional de braço. Usar o pisca-alerta para essa finalidade seria inadequado e poderia confundir os demais condutores.

Gabarito: letra A