Questão de Legislação Federal — Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores — Avança SP 2025
Legislação FederalLei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores
- Código
- qg414228
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- ITUPREV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal. Com base na Lei nº 9.796/1999, qual é o prazo estabelecido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicar o total a ser desembolsado por cada regime de origem e o prazo para os desembolsos?
- AO INSS deverá comunicar até o dia 5 de cada mês e realizar os desembolsos até o dia 30 do mesmo mês.
- BO INSS deverá comunicar até o dia 30 de cada mês e realizar os desembolsos até o quinto dia útil do mês subsequente.
- CO INSS deverá comunicar até o dia 15 de cada mês e realizar os desembolsos até o vigésimo dia do mês seguinte.
- DO INSS deverá comunicar até o dia 20 de cada mês e realizar os desembolsos até o décimo dia útil do mês subsequente.
- EO INSS deverá comunicar até o dia 10 de cada mês e realizar os desembolsos até o último dia útil do mês subsequente.