Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal — Avança SP 2025
Legislação FederalLei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
- Código
- qg414249
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- ITUPREV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência?
- AUnião, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade.
- BA União, com o apoio dos Estados, exceto os Municípios.
- CO regime privado de previdência social.
- DOs Estados, Distrito Federal e Municípios, com a União isenta dessa responsabilidade.
- EApenas a União, sem a responsabilidade dos Estados e Municípios.