Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — Avança SP 2025
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qg414275
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- ITUPREV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:
- AÀ União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
- BAo Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
- CAos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.
- DA União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.
- EO Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.