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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg414294
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Amparo - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde por meio de:
  1. AConsórcio obrigatório para despesas de custeio e de capital.
  2. BRemanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados.
  3. CAção exclusiva de investimentos em lei orçamentária.
  4. DParticipação estadual para receberem recursos de plano de saúde.
  5. EConsórcio não permitido nos relatórios de gestão.
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GabaritoB — Remanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados.

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