Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Avança SP 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg414513
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise os itens abaixo.I -a violência moral, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.II -O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.III -A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.Estão corretos os itens:
- AII e III apenas.
- BI e II apenas.
- CI e III apenas.
- DIII apenas.
- EI, II e III.