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Questão de Direito Tributário — Imunidade Recíproca — Avança SP 2025

Direito TributárioImunidade Recíproca
Código
qg414579
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Municipal
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:
  1. AA importação de produtos estrangeiros.
  2. BO papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
  3. CA exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados.
  4. DA propriedade territorial rural.
  5. EProdutos industrializados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

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