Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg414747
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, EXCETO:
- AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
- CProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
- DRemuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
- EIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;