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Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalServidores Públicos
Código
qg414767
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Após o período de estágio probatório, o servidor público adquire a estabilidade no cargo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da aquisição dessa estabilidade, o servidor só poderá perder o cargo:
  1. AMediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
  2. BEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  3. CPor decisão do superior hierárquico, sem a necessidade do devido processo legal.
  4. DMediante redução de carga horária sem justificativa legal ou processo administrativo.
  5. EPor falecimento do superior hierárquico, conforme a legislação vigente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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