Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Avança SP 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg414769
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
- AO fato gerador da taxa é a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, independentemente de qualquer ato da Anvisa.
- BApenas pessoas jurídicas são sujeitas passivas da taxa, excluindo-se pessoas físicas que prestam serviços na área.
- CA taxa incide sobre a prática de atos de competência da Anvisa relacionados à fiscalização sanitária.
- DA cobrança da taxa ocorre apenas no momento do registro inicial do produto ou serviço junto à Anvisa.
- EEmpresas que fabricam produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas do pagamento da taxa.