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Questão de Direito Tributário — Fiscalização na Administração Tributária — Avança SP 2025

Direito TributárioFiscalização na Administração Tributária
Código
qg414907
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
As restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com base nos seus balanços anuais. Assinale a alternativa correta:
  1. AAs restrições orçamentárias são aplicadas exclusivamente à União, sem envolver estados e municípios.
  2. BAs restrições orçamentárias visam garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro das esferas governamentais, com base nos balanços anuais.
  3. CAs restrições orçamentárias são apenas recomendadas, sem caráter obrigatório, para os entes federativos.
  4. DAs restrições orçamentárias são aplicadas apenas quando há superávit orçamentário.
  5. EAs restrições orçamentárias têm o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, não sendo relacionadas à situação fiscal.
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GabaritoB — As restrições orçamentárias visam garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro das esferas governamentais, com base nos balanços anuais.

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