Questão de Direito Tributário — Fiscalização na Administração Tributária — Avança SP 2025
Direito TributárioFiscalização na Administração Tributária
- Código
- qg414908
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Assinale a alternativa correta sobre Legislação Tributária/Fiscal:
- AA legislação tributária abrange as normas que regulam a cobrança, fiscalização e arrecadação de tributos, bem como as penalidades por descumprimento.
- BA legislação tributária define os procedimentos para a arrecadação de tributos, mas não estabelece penalidades para o descumprimento.
- CA legislação fiscal é composta apenas por normas estaduais, sendo que as normas federais não se aplicam aos tributos estaduais e municipais.
- DA legislação fiscal trata exclusivamente das normas relacionadas ao pagamento de tributos, sem envolver a fiscalização ou penalidades.
- EA legislação tributária é voltada apenas para tributos federais, não se aplicando a tributos estaduais e municipais.