Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qg414936
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Setor de Tributos
A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:
- APode estabelecer tributos que não estejam previstos na Constituição Federal.
- BDeve seguir os princípios e limites impostos pela Constituição Federal.
- CTem poder absoluto sobre a legislação tributária estadual.
- DPode extinguir órgãos do Poder Judiciário estadual sem consulta ao Supremo Tribunal Federal.
- EPode legislar sobre qualquer matéria, independentemente da competência da União.