Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Avança SP 2025
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg414940
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Setor de Tributos
A isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os requisitos legais. Sobre a isenção, assinale a alternativa correta:
- AA isenção é uma forma de anistia fiscal e extingue a dívida tributária.
- BA isenção ou subsídio deve ser previsto em lei específica.
- CA isenção se aplica automaticamente a todos os contribuintes sem necessidade de solicitação.
- DA isenção é concedida apenas para impostos federais.
- EA isenção não pode ser revogada pela administração tributária.