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Questão de Direito Tributário — Imposto — Avança SP 2025

Direito TributárioImposto
Código
qg414955
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Coordenador do Setor de Tributos
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:
  1. AApenas de um contrato firmado entre as partes, independentemente da ocorrência do fato gerador.
  2. BDa prática de ato ilícito, sendo vedada a tributação sobre fatos lícitos.
  3. CExclusivamente da manifestação de vontade do contribuinte em aderir ao pagamento de tributos.
  4. DDe um ato discricionário da autoridade fiscal, sem necessidade de previsão legal para sua exigência.
  5. EDa ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária, resultando no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
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GabaritoE — Da ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária, resultando no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

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