Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — Avança SP 2025
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg414956
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Setor de Tributos
Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos depende de previsão legal:
- APrincípio da Capacidade Contributiva.
- BPrincípio da Anterioridade.
- CPrincípio da Legalidade.
- DPrincípio da Isonomia.
- EPrincípio da Progressividade.