Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Avança SP 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg415072
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
- ALoteamento ou construção de vilas.
- BDesmembramento ou doação de terrenos.
- CLoteamento ou desmembramento.
- DParcelamento horizontal ou vertical.
- ELoteamento ou infraestrutura básica.