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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2025

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg415089
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Escriturário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:
  1. AQualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.
  2. BO exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
  3. CA prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.
  4. DA arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.
  5. EA concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

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