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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — Avança SP 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
Código
qg415162
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Inspetor de Alunos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:
  1. AÉ destinada unicamente a regularizar a posse de fato nos procedimentos de tutela e adoção.
  2. BPermite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados.
  3. CImpede, salvo decisão judicial em sentido contrário, o direito de visitas dos pais.
  4. DPode ser deferida em favor de estrangeiros em procedimentos de adoção, desde que sejam observadas as normas do país de origem.
  5. EConfere ao detentor a exclusão do dever de assistência material por parte dos pais biológicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Permite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados.

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