Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025
- Código
- qg415192
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
- AUma.
- BDuas.
- CTrês.
- DQuatro.
- ECinco.
GabaritoD — Quatro.
Gabarito: letra D. O art. 258 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece que as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. A literalidade do dispositivo é a fonte direta da resposta.
O CTB organiza as infrações de trânsito em uma escala de gravidade que determina não apenas o valor da multa, mas também a pontuação no prontuário do condutor (art. 259) e, em alguns casos, a aplicação de medidas administrativas e penalidades adicionais. Essa classificação é essencial para o estudo da legislação de trânsito, pois cada natureza possui valores específicos de multa e pontuação própria.
A regra está no art. 258, que lista as quatro categorias e seus respectivos valores de multa (atualizados pela Lei 13.281/2016):
Art. 258 — As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:
I — infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47;
II — infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23;
III — infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16;
IV — infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38.
A classificação em quatro categorias é um dos pilares do sistema de penalidades do CTB. Ela influencia diretamente a pontuação: conforme o art. 259, cada infração gravíssima soma 7 pontos, grave 5, média 4 e leve 3. Além disso, algumas infrações preveem multa multiplicada (por exemplo, três vezes, dez vezes) ou agravada, conforme o § 2º do art. 258.
Na prática, ao estudar uma infração específica, o candidato deve identificar sua natureza para saber o valor da multa e os pontos aplicáveis. Por exemplo, dirigir sem atenção (art. 169) é infração leve; avançar o sinal vermelho (art. 208) é gravíssima; disputar corrida (art. 173) é gravíssima com multa multiplicada por dez.
A pegadinha clássica da banca é confundir o número de categorias com outros números do CTB, como os 7 pontos da infração gravíssima ou os 4 incisos do art. 258. Aqui, a pergunta é direta: quantas categorias? A resposta é quatro, e não três, cinco ou outro número.
Guarde a correspondência entre natureza, valor e pontos — é exatamente essa tabela que a banca explora em questões correlatas.
Afirma que há apenas uma categoria. Isso contraria frontalmente o art. 258, que enumera quatro naturezas distintas. Não há qualquer previsão legal de categoria única; a classificação por gravidade é um dos princípios estruturantes do sistema de multas do CTB.
Afirma que há duas categorias. O erro é o mesmo: o art. 258 é explícito ao listar quatro. Duas categorias não correspondem a nenhuma previsão do CTB — a banca usa números aleatórios para testar se o candidato decorou o número exato.
Afirma que há três categorias. Também não encontra amparo legal. O CTB não adota três níveis de gravidade; a divisão correta é em quatro. Esse distrator pode confundir quem lembra de outras legislações (como a NR-28, que prevê três graus de infração), mas no trânsito a regra é diversa.
A alternativa reproduz exatamente o que determina o art. 258: quatro categorias — gravíssima, grave, média e leve. É a literalidade do dispositivo, sem qualquer margem para interpretação diversa.
Afirma que há cinco categorias. Não há previsão de quinta categoria no CTB. O número cinco pode remeter a outras classificações (como as cinco categorias de habilitação A a E), mas não se aplica à gravidade das infrações.
Gabarito: letra D — quatro categorias, conforme o art. 258 do CTB.
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