Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg415193
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Assinale a alternativa que não condiz com equipamentos obrigatórios dos veículos, estabelecidos pelo CONTRAN, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
ACinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
BEncosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
CExtintor de incêndio para qualquer tipo de veículo, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
DEquipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
ELuzes de rodagem diurna.
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GabaritoC — Extintor de incêndio para qualquer tipo de veículo, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Equipamentos obrigatórios dos veículos (CTB, art. 105)
Gabarito: letra C. O extintor de incêndio não é equipamento obrigatório para "qualquer tipo de veículo" — o CTB não o lista no art. 105, e a obrigatoriedade foi flexibilizada por resoluções do CONTRAN, que o exigem apenas para determinadas categorias (como caminhões, caminhões-trator e ônibus). As demais alternativas reproduzem corretamente os incisos do art. 105 do CTB.
O art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece o rol de equipamentos obrigatórios dos veículos, deixando claro que há "outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN". A leitura atenta do dispositivo revela que a obrigatoriedade não é uniforme: alguns equipamentos valem para todos os veículos automotores, outros apenas para categorias específicas (transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares, carga acima de determinado peso, bicicletas etc.).
A alternativa C é a única que generaliza de forma incorreta ao afirmar que o extintor é obrigatório para "qualquer tipo de veículo". Historicamente, o extintor foi obrigatório para todos os veículos, mas essa exigência foi alterada: a Resolução CONTRAN 556/2015 (e depois a 944/2022) restringiu a obrigatoriedade a veículos de carga, transporte coletivo de passageiros e alguns outros. O CTB, no art. 105, não menciona o extintor — ele é um dos "outros" equipamentos que o CONTRAN pode estabelecer, e o fez de forma seletiva.
A pegadinha da questão está exatamente aí: o candidato que memorizou a regra antiga (extintor para todos) marca a alternativa C como correta, quando na verdade ela é a incorreta pedida pelo enunciado. As demais alternativas (A, B, D e E) reproduzem fielmente os incisos I, III, VII e VIII do art. 105, respectivamente.
Art. 105CTB
Art. 105 — "São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:"
I — "cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé"
III — "encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN"
VII — "equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro"
VIII — "luzes de rodagem diurna"
Guarde a distinção entre o que é obrigatório para todos os veículos automotores (cinto, encosto de cabeça, air bag frontal, luzes de rodagem diurna) e o que é obrigatório apenas para categorias específicas (registrador de velocidade e tempo, extintor, equipamentos das bicicletas). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Equipamento
Obrigatoriedade (CTB, art. 105)
Base legal
Cinto de segurança
Todos, exceto veículos com permissão de viajar em pé
Inciso I
Encosto de cabeça
Todos os veículos automotores
Inciso III
Air bag frontal
Condutor e passageiro do banco dianteiro
Inciso VII
Luzes de rodagem diurna
Todos (conforme regulamentação)
Inciso VIII
Extintor de incêndio
Não para qualquer veículo — apenas categorias específicas (caminhões, ônibus etc.)
Resolução CONTRAN (não consta no art. 105)
Equipamentos obrigatórios (art. 105 CTB)
1Todos os veículos automotores
Cinto de segurança
Encosto de cabeça
Air bag frontal
Luzes de rodagem diurna
2Categorias específicas
Extintor de incêndio
Registrador de velocidade
Equipamentos de bicicleta
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Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz o inciso I do art. 105, que exige o cinto de segurança "conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé". A exceção citada é literal do dispositivo, portanto a alternativa está correta.
Alternativa B — ✅ Correta
Reproduz o inciso III do art. 105, que exige o encosto de cabeça "para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN". A expressão "todos os tipos de veículos automotores" é exatamente a do dispositivo, portanto a alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que o extintor de incêndio é obrigatório para "qualquer tipo de veículo". Isso é falso: o art. 105 do CTB não lista o extintor entre os equipamentos obrigatórios, e as resoluções do CONTRAN (notadamente a Resolução 556/2015, substituída pela 944/2022) restringem a obrigatoriedade a categorias específicas — como caminhões, caminhões-trator, ônibus e micro-ônibus — e não a todos os veículos. A generalização "qualquer tipo de veículo" é o erro da alternativa.
Alternativa D — ✅ Correta
Reproduz o inciso VII do art. 105, que exige o "equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro". A alternativa está correta, pois espelha a literalidade do dispositivo.
Alternativa E — ✅ Correta
Reproduz o inciso VIII do art. 105, que exige as "luzes de rodagem diurna". A alternativa está correta, pois espelha a literalidade do dispositivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a regra antiga do extintor de incêndio, que era obrigatório para todos os veículos, mas que foi flexibilizada pelo CONTRAN. O candidato que não atualizou o conhecimento marca a alternativa C como correta, quando ela é justamente a incorreta pedida. Fique atento: o CTB não lista o extintor no art. 105 — ele é regulado por resolução específica do CONTRAN, que o exige apenas para certas categorias.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de equipamentos obrigatórios, decore o rol do art. 105 do CTB e, principalmente, as exceções — são elas que a banca cobra. Monte uma tabela mental separando o que vale para todos os veículos automotores (cinto, encosto de cabeça, air bag, luzes de rodagem diurna) do que vale apenas para categorias específicas (registrador de velocidade, extintor, equipamentos de bicicleta).
Gabarito: letra C — a única alternativa que não condiz com os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN segundo o CTB.