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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg415324
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Pesadas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os usuários das vias terrestres devem, EXCETO o que se apresenta em:
  1. AAbster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de pessoas ou animais.
  2. BAbster-se de todo ato que possa constituir obstáculo para o trânsito de veículos.
  3. CAbster-se de todo ato que possa constituir perigo.
  4. DAbster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
  5. EAbster-se de transitar em vias públicas com a necessidade de atenção às normas de trânsito.
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GabaritoE — Abster-se de transitar em vias públicas com a necessidade de atenção às normas de trânsito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Deveres dos usuários das vias terrestres (art. 26 do CTB)

Gabarito: letra E. A alternativa E é a única que não corresponde a um dever imposto pelo art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), pois o CTB não impõe a obrigação de "abster-se de transitar em vias públicas com a necessidade de atenção às normas de trânsito" — essa redação é genérica e não consta do dispositivo legal. As alternativas A, B, C e D reproduzem, com pequenas adaptações, os deveres previstos nos incisos I e II do art. 26 do CTB.

O art. 26 do CTB estabelece os deveres gerais dos usuários das vias terrestres, ou seja, de todas as pessoas que utilizam as vias — condutores, passageiros, pedestres e até mesmo aqueles que conduzem animais. A norma é um rol de condutas negativas ("abster-se de"), que visa garantir a segurança e a fluidez do trânsito. A redação legal é a seguinte:

Art. 26CTB

Art. 26 — Os usuários das vias terrestres devem I — abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas II — abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo

A questão cobra a literalidade do dispositivo, mas com uma pegadinha: as alternativas A, B e C são fragmentos do inciso I, enquanto a D reproduz o inciso II. A alternativa E, por sua vez, não encontra respaldo em nenhum dos incisos — ela inventa um dever que não existe no CTB. O candidato que não conhece o texto legal pode ser induzido a marcar uma das alternativas que parecem "incompletas" (como A ou B), mas todas elas são trechos fiéis do dispositivo.

Para fixar: o art. 26 é um rol fechado de dois incisos. O inciso I trata de perigo ou obstáculo (para veículos, pessoas ou animais) e danos a propriedades; o inciso II trata especificamente de obstrução do trânsito por objetos ou substâncias. Qualquer dever que não se encaixe nesses dois incisos é invenção da banca.

Deveres dos usuários (art. 26 CTB)
  • 1Inciso I
    • Perigo ou obstáculo
      • veículos, pessoas ou animais
      • danos a propriedades
  • 2Inciso II
    • Obstruir ou tornar perigoso
      • atirando, depositando ou abandonando objetos
      • criando qualquer obstáculo
  • 3Fora do rol (distrator)
    • "Abster-se de transitar com atenção" (art. 28)
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Alternativa A — ✅ Correta

Reproduz fielmente o inciso I do art. 26, que impõe aos usuários o dever de se abster de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais. A alternativa menciona apenas "pessoas ou animais", mas isso é uma simplificação válida do texto legal, que também inclui veículos. O núcleo do dever — abster-se de atos que gerem perigo ou obstáculo — está presente.

Alternativa B — ✅ Correta

Também é um fragmento do inciso I, focando no obstáculo para o trânsito de veículos. O texto legal fala em "perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais"; a alternativa isola a parte relativa a veículos, o que não a torna incorreta — é apenas uma parcela do dever completo. A banca usa essa estratégia para testar se o candidato reconhece o dispositivo mesmo quando apresentado de forma parcial.

Alternativa C — ✅ Correta

Mais um recorte do inciso I, agora destacando apenas o "perigo". O texto legal menciona "perigo ou obstáculo"; a alternativa traz somente o perigo, mas isso não a invalida, pois o dever de se abster de atos perigosos está contido no dispositivo. É uma redução legítima do conteúdo normativo.

Alternativa D — ✅ Correta

Reproduz, com pequenas adaptações, o inciso II do art. 26. O texto legal fala em "abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo". A alternativa mantém o sentido integral: a proibição de obstruir ou tornar perigoso o trânsito por meio de objetos, substâncias ou qualquer outro obstáculo. É uma paráfrase fiel do dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Esta é a única alternativa que não corresponde a nenhum dever previsto no art. 26 do CTB. O dispositivo não impõe a obrigação de "abster-se de transitar em vias públicas com a necessidade de atenção às normas de trânsito". Essa redação é genérica e não encontra respaldo legal — o CTB não cria um dever de "abster-se de transitar" com atenção; ao contrário, o art. 28 impõe ao condutor o dever de "dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito", mas isso é uma obrigação positiva (dirigir com atenção), não uma abstenção. A alternativa E inverte a lógica do dispositivo: em vez de proibir atos que gerem perigo ou obstáculo, ela cria uma proibição de transitar com atenção, o que é um contrassenso jurídico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o dever de "abster-se de" (conduta negativa, art. 26) e o dever de "dirigir com atenção" (conduta positiva, art. 28). O candidato que não conhece o texto legal pode achar que a alternativa E é correta por parecer "razoável", mas ela não está no rol do art. 26. Lembre-se: o art. 26 é um rol fechado de dois incisos — qualquer dever que não se encaixe neles é invenção da banca.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de "EXCETO" sobre o art. 26, decore os dois incisos: I) perigo ou obstáculo para veículos, pessoas ou animais + danos a propriedades; II) obstrução do trânsito por objetos, substâncias ou qualquer outro obstáculo. Se a alternativa não se encaixar em nenhum dos dois, é a resposta. E cuidado: o art. 28 (atenção) e o art. 29 (normas de circulação) são dispositivos vizinhos que a banca adora usar como distratores.

Gabarito: letra E — a única alternativa que não corresponde a um dever do art. 26 do CTB.

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