Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2025
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg415838
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Educação Especializada - Edital nº 1
No Brasil, desde 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (na época, Lei nº 4.024/61). Assinale a seguir um dos direitos que já constava na Lei de 1961 e perdura até os tempos atuais:
- AAtendimento educacional nas classes comuns de ensino regular, tendo sido sempre inadmissíveis escolas ou serviços especializados, mesmo quando não seja possível a integração.
- BInclusão ou integração da pessoa com deficiência na comunidade e no sistema regular de ensino.
- CPreferência pela inserção da pessoa com deficiência na rede de ensino particular.
- DOnerosidade do ensino público apenas para pessoas com deficiência na educação especial.
- EOferta de educação especial somente a partir do segundo ciclo do ensino fundamental.