Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg415872
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:
- AA moção é um tipo de projeto de lei que deve ser discutido em comissões antes de ser votado pelo Plenário.
- BA moção expressa o sentimento de um único parlamentar e não precisa ser aprovada pelo Plenário.
- CA moção é uma proposição legislativa que expressa a opinião da Casa Legislativa sobre um tema específico e deve ser aprovada pelo Plenário.
- DA moção tem caráter vinculativo, obrigando o Poder Público a tomar ações imediatas sobre o tema discutido.
- EA moção é exclusivamente uma forma de requerimento para votos de aplauso ou censura a ações do Poder Executivo.