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Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — Avança SP 2025

Direito TributárioTaxa e Tarifas
Código
qg416008
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador:
  1. AA exploração de atividades econômicas que concorram com a iniciativa privada.
  2. BA prestação de serviço público de natureza geral, independentemente de ser divisível ou específico.
  3. CO exercício do poder de polícia em situações emergenciais e sem necessidade de autorização legislativa.
  4. DO exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  5. EA utilização de qualquer serviço público, independentemente de ser efetivo ou potencial, específico ou divisível.
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GabaritoD — O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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