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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2025

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg416009
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:
  1. AUma obrigação facultativa, em moeda ou bens, que constitui sanção de ato ilícito e é instituída por decreto.
  2. BUma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
  3. CUma penalidade aplicada pelo Estado, em moeda, com a finalidade de coibir atos ilícitos, instituída por lei e cobrada de forma discricionária.
  4. DUma contribuição opcional, em moeda, instituída por ato normativo do Executivo e cobrada mediante ato discricionário.
  5. EUma prestação pecuniária compulsória, cuja cobrança depende de autorização judicial, instituída por regulamento administrativo.
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GabaritoB — Uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

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