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Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — Avança SP 2025

PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Código
qg416138
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Diretor de Escola
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que condiz com o instrumento legal.
  1. APara efeitos desta Lei, a criança é a pessoa com até 11 anos de idade incompletos e o adolescente, de onze a dezoito anos.
  2. BEssa Lei não se aplica a nenhum caso que exceda a idade de 18 anos.
  3. CCriança e adolescente gozam de direitos específicos a cada uma das faixas etárias que compreendem suas especificidades.
  4. DOs direitos enunciados nesta Lei têm maior direcionamento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
  5. EO cumprimento dos direitos enunciados nesta Lei são considerados como deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
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GabaritoE — O cumprimento dos direitos enunciados nesta Lei são considerados como deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

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