Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — Avança SP 2025
Legislação FederalDecreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Código
- qg416261
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador de Cad. Único
O conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil. Segundo o Governo Federal, como é definida uma família de baixa renda:
- AAquela cuja renda mensal total não ultrapassa dois salários mínimos.
- BAquela cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo.
- CQualquer família que resida em áreas de vulnerabilidade social, independentemente da renda.
- DFamílias compostas por, no máximo, cinco pessoas, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- ETodas as famílias cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda per capita.