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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg416378
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Ambulância
Carlos, motorista de ambulância, acabou de comemorar seu aniversário 50 anos de idade. Ele sabe que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é necessário realizar o exame de aptidão física e mental periodicamente. Carlos se questiona sobre a frequência com que deve realizar esse exame, considerando sua idade.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a periodicidade com que Carlos deve realizar o exame de aptidão física e mental considerando que ele tem 50 anos de idade?
  1. AA cada 2 (dois) anos.
  2. BA cada 3 (três) anos.
  3. CA cada 4 (quatro) anos.
  4. DA cada 5 (cinco) anos.
  5. EA cada 10 (dez) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A cada 5 (cinco) anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exame de aptidão física e mental: periodicidade por idade (CTB, art. 147, § 2º)

Gabarito: letra D. Carlos, com 50 anos, enquadra-se na faixa de condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, para os quais o exame de aptidão física e mental deve ser renovado a cada 5 (cinco) anos, conforme o art. 147, § 2º, II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A regra foi introduzida pela Lei 14.071/2020 e é a que a banca cobra nesta questão.

O exame de aptidão física e mental (EAFM) é um dos requisitos do processo de habilitação e deve ser renovado periodicamente, pois a validade da CNH está condicionada à sua vigência (art. 159, § 10, do CTB). A periodicidade varia conforme a idade do condutor, em três faixas: até 49 anos, de 50 a 69 anos e a partir de 70 anos. Essa gradação reflete a preocupação do legislador com a progressiva diminuição das capacidades físicas e mentais com o envelhecimento, exigindo avaliações mais frequentes para condutores mais velhos.

A regra está no art. 147, § 2º, do CTB, com a redação dada pela Lei 14.071/2020. Vejamos o texto literal:

Art. 147, §2CTB

Art. 147, § 2º — "O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:"

I - "a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;"

II - "a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;"

III - "a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos."

Carlos tem exatamente 50 anos, portanto se encaixa no inciso II: idade igual ou superior a 50 e inferior a 70. A periodicidade é de 5 anos. Note que a faixa etária é o critério decisivo: quem tem menos de 50 anos renova a cada 10 anos; quem tem 70 anos ou mais, a cada 3 anos. A banca explora justamente a confusão entre essas faixas, especialmente o limite de 50 anos, que é o ponto de virada entre 10 e 5 anos.

É importante destacar que a Resolução CONTRAN 789/2020, que regulamenta o processo de habilitação, reproduz a mesma regra em seu art. 4º: renovação a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos. Contudo, a questão se refere expressamente ao Código de Trânsito Brasileiro, e a lei federal prevê a faixa de 70 anos, não 65. Portanto, a resposta deve ser extraída do CTB, que é a fonte hierarquicamente superior e a que a banca indica no enunciado.

Outro ponto que pode gerar dúvida é a condição de Carlos ser motorista de ambulância. O fato de exercer atividade remunerada ao veículo não altera a periodicidade do EAFM; apenas acrescenta a exigência de avaliação psicológica complementar (art. 147, § 3º, do CTB). A periodicidade continua sendo definida exclusivamente pela idade. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

  1. 1Até 49 anos: 10 anos
  2. 250 a 69 anos: 5 anos
  3. 370 anos ou mais: 3 anos
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A cada 2 (dois) anos. Não há previsão legal de renovação bienal do exame de aptidão física e mental no CTB. Esse prazo não corresponde a nenhuma faixa etária; a lei estabelece apenas 10, 5 e 3 anos. O candidato pode ter confundido com a validade de outros documentos, como o exame toxicológico, que tem periodicidade própria, mas não se aplica aqui.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A cada 3 (três) anos. Esse prazo é destinado aos condutores com idade igual ou superior a 70 anos (inciso III do § 2º do art. 147). Carlos, com 50 anos, não se enquadra nessa faixa. A banca troca a faixa etária: o candidato que memoriza apenas os números, sem associá-los às idades, pode cair nessa armadilha.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A cada 4 (quatro) anos. Não há previsão legal de renovação quadrienal no CTB. Esse número não corresponde a nenhuma das três faixas etárias. É um distrator puro, sem correspondência normativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cada 5 (cinco) anos. É exatamente o que determina o art. 147, § 2º, II, do CTB para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos. Carlos, com 50 anos, está nessa faixa, portanto deve renovar o exame a cada 5 anos. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A cada 10 (dez) anos. Esse prazo é para condutores com idade inferior a 50 anos (inciso I do § 2º do art. 147). Carlos acabou de completar 50 anos, então não se enquadra mais nessa faixa. A banca explora a confusão entre o limite de 50 anos: quem tem menos de 50 renova a cada 10; quem tem 50 ou mais, a cada 5. A pegadinha está em considerar que, por ter "acabado de completar", ainda valeria o prazo anterior — o que é incorreto, pois a lei usa o critério da idade atual.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter as faixas etárias. Aqui, o candidato pode confundir o prazo de 10 anos (para menores de 50) com o de 5 anos (para quem tem 50 a 69). A palavra-chave é "acabou de comemorar 50 anos": a partir do momento em que completa 50, a periodicidade muda para 5 anos. Fique atento aos limites: 50 e 70 são os marcos que dividem as três faixas.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, use a regra: quanto mais velho, mais frequente o exame. Decore a sequência: 10 anos (até 49) → 5 anos (50 a 69) → 3 anos (70+). Na prova, identifique a idade do condutor e encaixe na faixa correspondente. Se a questão mencionar atividade remunerada, lembre-se de que isso só acrescenta a avaliação psicológica, não muda o prazo.

Gabarito: letra D — a cada 5 (cinco) anos.

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