Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg416379
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Ambulância
Marcelo, motorista de ambulância, estava de folga e resolveu visitar sua mãe, que mora em outra cidade. No caminho, ele foi abordado em uma blitz e foi constatado que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava vencida há mais de 30 dias. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual infração Marcelo cometeu por dirigir veículo com a com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias?
AInfração leve.
BInfração média.
CInfração grave.
DInfração gravíssima.
EInfração de natureza grave, com advertência por escrito
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GabaritoD — Infração gravíssima.
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Infração por dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias (CTB, art. 162, V)
Gabarito: letra D. Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado — exatamente o que prevê o art. 162, V, do Código de Trânsito Brasileiro. A condição de motorista de ambulância de Marcelo é irrelevante para o enquadramento, pois ele estava de folga e não em serviço de urgência.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Essa gradação define não apenas a gravidade da conduta, mas também a pontuação no prontuário do condutor (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente) e o valor da multa. A infração de dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma das hipóteses previstas no art. 162, que trata de diversas situações relacionadas à habilitação do condutor.
O art. 162 do CTB elenca várias condutas relacionadas à habilitação, como dirigir sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir, dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo, e dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias. Todas essas condutas são classificadas como infrações gravíssimas, mas com penalidades e medidas administrativas distintas. No caso específico do inciso V, a penalidade é apenas multa (sem multiplicador), e a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A distinção entre dirigir com CNH vencida há menos de 30 dias e há mais de 30 dias é crucial: no primeiro caso, a infração é de natureza grave (art. 162, IV, do CTB), enquanto no segundo é gravíssima. Essa diferença de 30 dias é o marco temporal que a banca explora, pois o candidato pode confundir as duas situações. Além disso, a condição de motorista profissional de Marcelo não altera o enquadramento, pois ele estava de folga e não exercendo atividade remunerada — se estivesse em serviço de urgência, poderia haver outras implicações, mas não na classificação da infração.
A pegadinha desta questão está em dois pontos: primeiro, a banca tenta confundir o candidato com a condição de motorista de ambulância, sugerindo que poderia haver tratamento diferenciado; segundo, a distinção entre CNH vencida há menos de 30 dias (grave) e há mais de 30 dias (gravíssima). O candidato que não conhece o art. 162, V, do CTB pode facilmente marcar a alternativa C (grave), confundindo com o inciso IV.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a condição de motorista de ambulância para sugerir que Marcelo teria algum privilégio ou enquadramento diferenciado. Isso é irrelevante: ele estava de folga, e a infração é a mesma de qualquer condutor. Além disso, a distinção entre CNH vencida há menos de 30 dias (grave) e há mais de 30 dias (gravíssima) é o ponto que separa as alternativas C e D.
CNH vencida (art. 162)
1Há menos de 30 dias (IV)
Infração grave
Multa
2Há mais de 30 dias (V)
Infração gravíssima
Multa
Retenção do veículo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A infração não é leve. As infrações leves são aquelas de menor potencial ofensivo, como estacionar em local proibido (art. 181, II, do CTB) ou dirigir sem os documentos de porte obrigatório (art. 232 do CTB). Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma conduta que coloca em risco a segurança no trânsito, pois o condutor não comprovou sua aptidão física e mental recentemente, o que justifica a classificação como gravíssima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A infração não é média. As infrações médias são aquelas de gravidade intermediária, como dirigir sem usar lentes corretoras (art. 162, VI, do CTB) ou estacionar em esquina (art. 181, I, do CTB). A CNH vencida há mais de 30 dias é uma situação mais grave, pois indica que o condutor está dirigindo sem a devida comprovação de aptidão, o que justifica a classificação como gravíssima.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A infração não é grave. A alternativa C confunde o inciso IV com o inciso V do art. 162 do CTB. O inciso IV trata de dirigir com CNH vencida há menos de 30 dias, que é infração grave. No entanto, o enunciado é claro ao afirmar que a CNH está vencida há mais de 30 dias, o que enquadra a conduta no inciso V, de natureza gravíssima.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A infração é gravíssima, conforme o art. 162, V, do CTB. A penalidade é multa (sem multiplicador) e a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A condição de motorista de ambulância de Marcelo é irrelevante, pois ele estava de folga e não em serviço de urgência.
Art. 162, VCTB
Art. 162, V — "com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado"
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E sugere que a infração seria de natureza grave com advertência por escrito. Isso é duplamente incorreto: primeiro, a infração é gravíssima, não grave; segundo, a advertência por escrito é uma penalidade que pode ser aplicada apenas a infrações de natureza leve ou média, conforme o art. 267 do CTB, e não a infrações gravíssimas. A advertência por escrito é uma faculdade da autoridade de trânsito para infrações de menor gravidade, quando o infrator não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses.
Art. 267CTB
Art. 267 — "Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses"
A tabela abaixo resume as principais diferenças entre as infrações do art. 162 do CTB:
Inciso
Conduta
Natureza
Penalidade
Medida Administrativa
I
Dirigir sem possuir CNH, PPD ou ACC
Gravíssima
Multa (3x)
Retenção do veículo
II
Dirigir com CNH cassada ou suspensa
Gravíssima
Multa (3x)
Recolhimento do documento e retenção do veículo
III
Dirigir com CNH de categoria diferente
Gravíssima
Multa (2x)
Retenção do veículo
IV
Dirigir com CNH vencida há menos de 30 dias
Grave
Multa
Retenção do veículo
V
Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias
Gravíssima
Multa
Retenção do veículo
VI
Dirigir sem lentes corretoras ou adaptações
Gravíssima
Multa
Retenção do veículo
VII
Dirigir sem cursos especializados
Gravíssima
Multa
Retenção do veículo
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre infrações de trânsito, memorize a tabela do art. 162 do CTB. A banca frequentemente explora a diferença entre os incisos IV e V (CNH vencida há menos ou mais de 30 dias), que é o ponto mais cobrado. Além disso, lembre-se de que a condição de motorista profissional só altera o enquadramento em situações específicas, como quando o condutor exerce atividade remunerada e está em serviço.
Gabarito: letra D — infração gravíssima, conforme o art. 162, V, do CTB.