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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg416388
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Caminhão
De acordo com a legislação de trânsito, quais das alternativas abaixo apresentam alguns dos requisitos necessários para que um candidato possa habilitar-se nas categorias D e E?
  1. ASer maior de dezoito anos e ter experiÍncia de pelo menos dois anos como motorista.
  2. BSer maior de vinte e um anos e estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
  3. CTer no mínimo vinte e cinco anos e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
  4. DTer no mínimo vinte e cinco anos e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
  5. ESer maior de dezoito anos e estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ser maior de vinte e um anos e estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Habilitação nas categorias D e E (art. 145 do CTB)

Gabarito: letra B. Para habilitar-se na categoria E, o candidato deve ser maior de vinte e um anos e estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, conforme o art. 145, I e II, "b", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa B reproduz exatamente esses dois requisitos, sendo a única que combina corretamente idade mínima e tempo de habilitação prévia.

O art. 145 do CTB estabelece os requisitos para a habilitação nas categorias D e E, bem como para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso. A norma é clara ao exigir, em primeiro lugar, a idade mínima de vinte e um anos — e não dezoito, como muitos candidatos supõem por analogia com a categoria B. Essa diferença etária existe porque dirigir veículos de grande porte ou que transportam passageiros ou cargas perigosas exige maior maturidade e experiência.

Além da idade, o legislador condicionou a habilitação a um tempo mínimo de permanência em categoria inferior. Para a categoria D, o candidato pode estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou há pelo menos um ano na categoria C. Já para a categoria E, a exigência é mais restrita: é preciso estar habilitado há pelo menos um ano na categoria C. Essa gradação reflete a complexidade crescente dos veículos: a categoria E envolve combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais, exigindo do condutor habilidade e experiência adicionais.

O art. 145 também impõe outros requisitos, como não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. O parágrafo único do artigo esclarece que a participação no curso especializado independe da observância do requisito de não ter cometido mais de uma infração gravíssima — ou seja, mesmo quem tenha duas infrações gravíssimas pode fazer o curso, mas não poderá obter a habilitação enquanto não cumprir o requisito do inciso III.

A banca explora a confusão entre os requisitos das categorias D e E, especialmente no que diz respeito ao tempo de habilitação prévia e à idade mínima. Enquanto a categoria D admite duas vias de acesso (dois anos na B ou um ano na C), a categoria E exige, obrigatoriamente, um ano na C. Além disso, a idade mínima de 21 anos é comum às duas categorias, mas muitos candidatos a confundem com a idade de 18 anos, que é a exigida para as categorias A e B.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os requisitos entre as categorias D e E. Na categoria E, o candidato precisa estar habilitado há no mínimo um ano na categoria C — não dois anos, nem na categoria B. Já na categoria D, há duas opções: dois anos na B ou um ano na C. Fique atento a essa distinção, pois é exatamente nela que as alternativas se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o candidato deve ser maior de dezoito anos e ter experiência de pelo menos dois anos como motorista. O erro está na idade: para as categorias D e E, a idade mínima é de vinte e um anos, não dezoito. Além disso, a alternativa não especifica em qual categoria o candidato deve estar habilitado, o que é essencial para a habilitação na categoria E.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente os requisitos do art. 145, I e II, "b", do CTB: ser maior de vinte e um anos e estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E. A alternativa está correta porque espelha exatamente a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece idade mínima de vinte e cinco anos, o que não corresponde ao art. 145, que exige apenas vinte e um anos. O requisito de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses está correto, mas a idade está errada. A idade de 25 anos aparece em outros contextos, como para ser vogal da Junta de Conciliação e Julgamento (art. 661 da CLT), mas não para habilitação nas categorias D e E.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também estabelece idade mínima de vinte e cinco anos, o que está incorreto. O requisito de ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco está previsto no art. 145, IV, mas a idade mínima correta é de vinte e um anos, não vinte e cinco.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao exigir dois anos de habilitação na categoria C para a categoria E. O art. 145, II, "b", exige apenas um ano na categoria C. A alternativa confunde o requisito da categoria E com o da categoria D, que admite dois anos na categoria B como uma das vias de acesso.

Gabarito: letra B

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