Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg416392
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Caminhão
De acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a infração para transitar com o veículo com excesso de peso, admitido o percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma exigida pelo CONTRAN?
AInfração grave.
BInfração leve.
CInfração média.
DInfração gravíssima.
ENão é considerado infração, é aplicada apenas uma multa como penalidade.
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GabaritoC — Infração média.
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Excesso de peso no CTB: infração média
Gabarito: letra C. O art. 231, V, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica como infração média o ato de transitar com excesso de peso, admitido o percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN. A pena é multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, conforme tabela do próprio dispositivo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica as infrações de trânsito em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui penalidades e, em alguns casos, medidas administrativas específicas. A classificação da infração é o que determina a pontuação no prontuário do condutor (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente) e o valor-base da multa. Por isso, saber distinguir a natureza de cada conduta é essencial para a prova.
O art. 231 do CTB trata de diversas condutas relacionadas ao trânsito com o veículo, como danificar a via, derramar carga, produzir fumaça em excesso, transitar com dimensões superiores às permitidas, entre outras. O inciso V, especificamente, trata do excesso de peso. A redação do dispositivo é clara ao estabelecer a infração como média, e a penalidade como multa, que é calculada de forma progressiva conforme a quantidade de peso excedente, acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração.
A tolerância mencionada no dispositivo é regulamentada pelo CONTRAN, que estabelece percentuais sobre os limites de peso bruto total (PBT) e peso bruto transmitido por eixo, quando aferido por equipamento. O art. 99, § 2º, do CTB também prevê essa tolerância. Na prática, se o veículo exceder o limite permitido, mas dentro da tolerância, não há infração; se exceder além da tolerância, aplica-se a infração média do art. 231, V.
É importante não confundir o excesso de peso (art. 231, V) com o excesso de capacidade máxima de tração (art. 231, X). Este último é classificado como infração de média a gravíssima, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, conforme regulamentação do CONTRAN. A banca pode explorar essa distinção, pois são condutas parecidas, mas com enquadramentos diferentes.
Outra confusão comum é com o art. 231, IV, que trata de transitar com dimensões superiores aos limites legais, sem autorização, classificado como infração grave. O excesso de peso é média; o excesso de dimensões é grave. Guarde essa diferença.
A alternativa E afirma que não é infração, mas apenas multa. Isso é incorreto, pois o CTB expressamente classifica a conduta como infração média, com penalidade de multa. A multa é a penalidade, mas a infração existe e gera pontuação.
Excesso de peso (art. 231, V, CTB)
1Natureza: média
2Penalidade: multa
Acrescida a cada 200 kg ou fração
3Tolerância (CONTRAN)
Dentro do limite: sem infração
Acima do limite: infração média
4Distinções
Dimensões excedentes (art. 231, IV): grave
Capacidade máxima de tração (art. 231, X)
média a gravíssima
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A infração não é grave. O art. 231, V, do CTB expressamente classifica como média. A confusão pode ocorrer com o inciso IV do mesmo artigo, que trata de dimensões excedentes, classificado como grave.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A infração não é leve. A natureza leve é reservada para condutas de menor potencial ofensivo, como estacionar em local proibido (art. 181, XVII). O excesso de peso tem natureza média, conforme o art. 231, V.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 231, V, do CTB é expresso: "Infração - média". A conduta de transitar com excesso de peso, admitido o percentual de tolerância, é infração média, com penalidade de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.
Art. 231CTB
Art. 231 — Transitar com o veículo:
V — com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante na seguinte tabela...
Alternativa D — ❌ Incorreta
A infração não é gravíssima. A natureza gravíssima é reservada para condutas de altíssimo risco, como dirigir sob influência de álcool (art. 165) ou disputar corrida (art. 173). O excesso de peso, embora relevante, é classificado como média pelo legislador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A conduta é sim considerada infração de trânsito, com natureza média, e a multa é a penalidade aplicada. Não se trata de mera penalidade sem infração. O CTB prevê expressamente a infração e a penalidade.
Gabarito: letra C — infração média, conforme o art. 231, V, do CTB.