Sede do CONTRAN (CTB, art. 10)
Gabarito: letra D. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tem sede no Distrito Federal, conforme o art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que expressamente determina: "O Contran, com sede no Distrito Federal...". As demais alternativas (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba) são sedes de outros órgãos ou cidades que não correspondem à sede do CONTRAN.
O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme o art. 7º, I, do CTB. Ele é o coordenador do sistema e responsável por estabelecer normas regulamentares referidas no Código, além de cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito. A sede no Distrito Federal não é um detalhe aleatório: ela reflete a lógica de concentração dos órgãos federais na capital do país, facilitando a articulação com o governo federal e os demais órgãos do SNT.
A composição do CONTRAN também é definida no art. 10 do CTB, que estabelece que ele é composto pelos Ministros de Estado responsáveis por áreas de competência específicas (ciência e tecnologia, educação, defesa, meio ambiente, etc.), sendo presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. Essa estrutura colegiada, com representação ministerial, reforça o caráter normativo e consultivo do órgão.
É importante distinguir o CONTRAN dos demais órgãos do SNT: os CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores nos âmbitos estadual e distrital, respectivamente; os órgãos executivos de trânsito (como o DENATRAN, hoje Secretaria Nacional de Trânsito) e os executivos rodoviários (como a PRF) têm funções executivas. O CONTRAN, por ser o órgão máximo normativo, não executa diretamente a fiscalização, mas edita as resoluções que regulamentam o CTB.
A pegadinha desta questão é puramente de memorização: a banca oferece cidades que são sedes de outros órgãos ou que têm relevância no cenário nacional, mas que não correspondem à sede do CONTRAN. O candidato que não decorou o art. 10 do CTB pode ser tentado a escolher uma cidade como São Paulo ou Rio de Janeiro por serem grandes centros, mas a resposta correta é sempre o Distrito Federal.
Guarde este critério: quando a questão perguntar sobre a sede de um órgão federal do SNT, a resposta quase sempre será o Distrito Federal, salvo disposição expressa em contrário. É exatamente essa lógica que separa a alternativa correta das demais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Rio de Janeiro não é a sede do CONTRAN. O Rio de Janeiro é sede de outros órgãos, como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas não do Conselho Nacional de Trânsito. O art. 10 do CTB é expresso ao fixar a sede no Distrito Federal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
São Paulo também não é a sede do CONTRAN. Embora seja o maior centro econômico do país, a sede do órgão máximo normativo de trânsito está no Distrito Federal, conforme determina o art. 10 do CTB.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Belo Horizonte não é a sede do CONTRAN. A capital mineira é sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas não do Conselho Nacional de Trânsito. A sede do CONTRAN está fixada no Distrito Federal pelo art. 10 do CTB.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Distrito Federal é a sede do CONTRAN, conforme o art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro. A literalidade do dispositivo é clara: "O Contran, com sede no Distrito Federal...". Essa é a resposta correta, pois reflete exatamente o que a lei determina.
Art. 10CTB
Art. 10 — "O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência..."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Curitiba não é a sede do CONTRAN. A capital paranaense é sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas não do Conselho Nacional de Trânsito. A sede do CONTRAN está no Distrito Federal, conforme o art. 10 do CTB.
Gabarito: letra D — o CONTRAN tem sede no Distrito Federal, nos termos do art. 10 do CTB.