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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qg416394
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Caminhão
Onde está localizada a sede do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo?
  1. ARio de Janeiro.
  2. BSão Paulo.
  3. CBelo Horizonte.
  4. DDistrito Federal.
  5. ECuritiba.
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GabaritoD — Distrito Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sede do CONTRAN (CTB, art. 10)

Gabarito: letra D. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tem sede no Distrito Federal, conforme o art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que expressamente determina: "O Contran, com sede no Distrito Federal...". As demais alternativas (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba) são sedes de outros órgãos ou cidades que não correspondem à sede do CONTRAN.

O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme o art. 7º, I, do CTB. Ele é o coordenador do sistema e responsável por estabelecer normas regulamentares referidas no Código, além de cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito. A sede no Distrito Federal não é um detalhe aleatório: ela reflete a lógica de concentração dos órgãos federais na capital do país, facilitando a articulação com o governo federal e os demais órgãos do SNT.

A composição do CONTRAN também é definida no art. 10 do CTB, que estabelece que ele é composto pelos Ministros de Estado responsáveis por áreas de competência específicas (ciência e tecnologia, educação, defesa, meio ambiente, etc.), sendo presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. Essa estrutura colegiada, com representação ministerial, reforça o caráter normativo e consultivo do órgão.

É importante distinguir o CONTRAN dos demais órgãos do SNT: os CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores nos âmbitos estadual e distrital, respectivamente; os órgãos executivos de trânsito (como o DENATRAN, hoje Secretaria Nacional de Trânsito) e os executivos rodoviários (como a PRF) têm funções executivas. O CONTRAN, por ser o órgão máximo normativo, não executa diretamente a fiscalização, mas edita as resoluções que regulamentam o CTB.

A pegadinha desta questão é puramente de memorização: a banca oferece cidades que são sedes de outros órgãos ou que têm relevância no cenário nacional, mas que não correspondem à sede do CONTRAN. O candidato que não decorou o art. 10 do CTB pode ser tentado a escolher uma cidade como São Paulo ou Rio de Janeiro por serem grandes centros, mas a resposta correta é sempre o Distrito Federal.

Guarde este critério: quando a questão perguntar sobre a sede de um órgão federal do SNT, a resposta quase sempre será o Distrito Federal, salvo disposição expressa em contrário. É exatamente essa lógica que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Rio de Janeiro não é a sede do CONTRAN. O Rio de Janeiro é sede de outros órgãos, como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas não do Conselho Nacional de Trânsito. O art. 10 do CTB é expresso ao fixar a sede no Distrito Federal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

São Paulo também não é a sede do CONTRAN. Embora seja o maior centro econômico do país, a sede do órgão máximo normativo de trânsito está no Distrito Federal, conforme determina o art. 10 do CTB.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Belo Horizonte não é a sede do CONTRAN. A capital mineira é sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas não do Conselho Nacional de Trânsito. A sede do CONTRAN está fixada no Distrito Federal pelo art. 10 do CTB.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Distrito Federal é a sede do CONTRAN, conforme o art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro. A literalidade do dispositivo é clara: "O Contran, com sede no Distrito Federal...". Essa é a resposta correta, pois reflete exatamente o que a lei determina.

Art. 10CTB

Art. 10 — "O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência..."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Curitiba não é a sede do CONTRAN. A capital paranaense é sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas não do Conselho Nacional de Trânsito. A sede do CONTRAN está no Distrito Federal, conforme o art. 10 do CTB.

Gabarito: letra D — o CONTRAN tem sede no Distrito Federal, nos termos do art. 10 do CTB.

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