Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg416397
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Caminhão
Rodrigo, motorista de transporte de carga, estava no caminho de uma entrega importante, mas se deparou com um imprevisto, ele ficou atrasado para a chegada no local de descarga. Preocupado em perder o horário e causar transtornos à empresa, ele decidiu acelerar para tentar recuperar o tempo perdido. Durante o trajeto, ele ultrapassou o limite de velocidade permitido em uma rodovia.De acordo com o Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro, quais das alternativas abaixo descrevem a infração cometida por Rodrigo ao transitar em velocidade superior ao máximo permitido em até 20%?
AInfração leve.
BInfração média.
CInfração grave.
DInfração gravíssima.
EInfração de natureza leve, com advertência por escrito.
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GabaritoB — Infração média.
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Infração de trânsito por excesso de velocidade
Gabarito: letra B. Rodrigo cometeu infração média ao transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, conforme o Art. 218, I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A pena é multa, e a infração é de natureza média — não leve, grave ou gravíssima.
O Art. 218 do CTB trata especificamente do excesso de velocidade, estabelecendo três faixas de gravidade conforme o percentual de excesso. A primeira faixa, que é o caso de Rodrigo, abrange o excesso de até 20% (vinte por cento) sobre a velocidade máxima permitida. Nessa hipótese, a infração é classificada como média, com penalidade de multa. É importante notar que essa classificação vale para rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, conforme a redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006.
A lógica da lei é graduar a punição conforme o risco criado: quanto maior o excesso de velocidade, maior a gravidade da infração. Assim, o legislador estabeleceu uma escala progressiva: até 20% de excesso é infração média; de mais de 20% até 50% é infração grave; e acima de 50% é infração gravíssima, com penalidades mais severas, incluindo suspensão do direito de dirigir.
Para fixar o entendimento, vejamos a tabela completa do Art. 218:
Excesso de velocidade
Natureza da infração
Penalidade
Até 20%
Média
Multa
Mais de 20% até 50%
Grave
Multa
Mais de 50%
Gravíssima
Multa (3x) + suspensão do direito de dirigir
A alternativa E menciona a possibilidade de advertência por escrito, mas essa penalidade, prevista no Art. 267 do CTB, aplica-se apenas a infrações de natureza leve ou média, desde que o infrator não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses. No entanto, a questão pergunta especificamente qual é a natureza da infração cometida por Rodrigo, e não qual penalidade poderia ser aplicada. Portanto, a resposta correta é a letra B, que indica infração média.
Art. 218CTB
Art. 218 — "Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:"
I — "quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):"
"Infração - média;"
"Penalidade - multa;"
Excesso de velocidade (art. 218): Até 20% (Infração média, Multa); Mais de 20% até 50% (Infração grave, Multa); Mais de 50% (Infração gravíssima, Multa (3x), Suspensão do direito de dirigir)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A infração não é leve. A classificação de infração leve não se aplica ao excesso de velocidade previsto no Art. 218, que estabelece a natureza média para o excesso de até 20%. A infração leve é reservada para outras condutas de menor potencial ofensivo, como estacionar em local proibido (Art. 181, I, CTB).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Art. 218, I, do CTB, transitar em velocidade superior à máxima em até 20% configura infração média, com penalidade de multa. É exatamente a situação de Rodrigo, que ultrapassou o limite de velocidade em uma rodovia sem exceder o percentual de 20%.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A infração não é grave. A natureza grave é atribuída ao excesso de velocidade superior a 20% e até 50% (Art. 218, II, CTB). Como Rodrigo excedeu em até 20%, a infração é média, não grave.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A infração não é gravíssima. A natureza gravíssima é reservada ao excesso de velocidade superior a 50% (Art. 218, III, CTB), com penalidade de multa multiplicada por três e suspensão do direito de dirigir. O caso de Rodrigo não se enquadra nessa hipótese.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a advertência por escrito seja uma penalidade possível para infrações leves ou médias (Art. 267, CTB), a questão pergunta qual é a natureza da infração, e não qual penalidade poderia ser aplicada. A natureza da infração cometida por Rodrigo é média, conforme o Art. 218, I, do CTB. A alternativa E mistura a natureza da infração com a penalidade, o que a torna incorreta.
A regra de ouro para questões de excesso de velocidade é memorizar as três faixas do Art. 218: até 20% = média; de 20% a 50% = grave; acima de 50% = gravíssima. Essa gradação é um dos pontos mais cobrados em provas de legislação de trânsito.