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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg416403
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Caminhão
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecendo à sinalização regulamentar e às demais normas deste Código, exceto:
  1. AQuando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
  2. BQuando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.
  3. CQuando a via de mão única e permite ultrapassarem por ambos os lados.
  4. DQuando o veículo a ser ultrapassado for um veículo de transporte escolar.
  5. EQuando o veículo a ser ultrapassado tiver uma velocidade inferior à permitida.
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GabaritoA — Quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ultrapassagem pela esquerda: a exceção do CTB

Gabarito: letra A. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece como regra que a ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela esquerda, mas abre uma exceção expressa: quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda (art. 29, IX, da Lei 9.503/1997). É exatamente essa hipótese que a alternativa A descreve, sendo, portanto, a resposta correta para a pergunta "exceto".

A ultrapassagem é uma das manobras mais regulamentadas do CTB, pois envolve risco elevado de colisão frontal e lateral. A regra geral está no art. 29, IX, que determina a realização da manobra pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas do Código. A razão dessa regra é simples: no Brasil, o trânsito se dá pelo lado direito da via, então a faixa da esquerda é naturalmente destinada aos deslocamentos mais rápidos e às ultrapassagens, como reforça o inciso IV do mesmo artigo.

A exceção prevista no próprio inciso IX é lógica: se o veículo da frente sinaliza que vai entrar à esquerda, ele ocupará a faixa da esquerda, inviabilizando a ultrapassagem por aquele lado. Nesse caso, o CTB permite que a ultrapassagem seja feita pela direita, desde que respeitadas as demais normas de circulação. Essa permissão é confirmada pelo art. 199, que tipifica como infração "ultrapassar pela direita", mas ressalva exatamente a situação em que o veículo da frente está na faixa apropriada e sinaliza a intenção de entrar à esquerda.

É importante distinguir a exceção do art. 29, IX, de outras situações que envolvem ultrapassagem. O art. 199 trata da infração de ultrapassar pela direita, com a mesma ressalva. Já o art. 200 proíbe ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou escolar parado para embarque ou desembarque, salvo com refúgio de segurança — hipótese distinta, que envolve veículo parado, não em movimento. A banca explora justamente essa confusão: o candidato pode lembrar da proteção especial ao transporte escolar e marcar a alternativa D, mas ela não corresponde à exceção do art. 29, IX.

A pegadinha central desta questão é a inversão do comando: a banca pede a exceção, e o candidato desatento marca a regra geral (ultrapassar pela esquerda) ou uma hipótese que parece lógica, mas não está prevista em lei. A alternativa A é a única que reproduz fielmente a exceção legal. As demais ou descrevem situações em que a ultrapassagem pela esquerda permanece obrigatória, ou trazem hipóteses sem previsão normativa.

Art. 29, IXCTB

Art. 29, IX — "a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda"

Guarde a fronteira: a exceção do art. 29, IX, exige que o veículo da frente esteja em movimento e sinalizando a intenção de entrar à esquerda. É nesse critério que as alternativas se dividem.

1Regra geral
Pela esquerda
Veículo em movimento
2Exceção legal
Veículo sinaliza entrar à esquerda
Permite ultrapassar pela direita
3Não são exceções
Sinaliza entrar à direita
Via de mão única
Transporte escolar parado (art. 200)
Velocidade inferior à permitida
Ultrapassagem (art. 29, IX, CTB)
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Ultrapassagem (art. 29, IX, CTB): Regra geral (Pela esquerda, Veículo em movimento); Exceção legal (Veículo sinaliza entrar à esquerda, Permite ultrapassar pela direita); Não são exceções (Sinaliza entrar à direita, Via de mão única, Transporte escolar parado (art. 200), Velocidade inferior à permitida)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a exceção prevista no art. 29, IX, do CTB: quando o veículo a ser ultrapassado sinaliza o propósito de entrar à esquerda, a ultrapassagem pela esquerda fica inviabilizada, e o Código permite a manobra pela direita. É a única hipótese legal de exceção à regra da ultrapassagem pela esquerda.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Se o veículo da frente sinaliza a intenção de entrar à direita, ele permanecerá na faixa da direita ou se deslocará para ela, deixando a faixa da esquerda livre. Portanto, a ultrapassagem pela esquerda continua sendo a regra e deve ser feita normalmente. Não há exceção legal para essa situação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa mistura conceitos: em via de mão única, a ultrapassagem pela esquerda continua sendo a regra. O CTB não prevê a possibilidade de ultrapassar por ambos os lados em via de mão única. A ultrapassagem pela direita só é permitida na hipótese do art. 29, IX (veículo sinalizando entrada à esquerda), e mesmo assim com as cautelas devidas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O transporte escolar tem proteção especial no CTB, mas não no contexto do art. 29, IX. A regra específica está no art. 200, que proíbe ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou escolar parado para embarque ou desembarque, salvo com refúgio de segurança. A alternativa fala em veículo em movimento, o que não se enquadra na exceção do art. 29, IX, nem na proteção do art. 200.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A velocidade inferior à permitida não autoriza a ultrapassagem pela direita. O CTB trata da velocidade reduzida em outros dispositivos (como o art. 219, que pune transitar em velocidade inferior à metade da máxima, retardando o trânsito), mas a ultrapassagem deve continuar sendo feita pela esquerda, com as cautelas do art. 29, X e XI. A exceção do art. 29, IX, é taxativa e não inclui essa hipótese.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o comando: pede a exceção à regra da ultrapassagem pela esquerda. O candidato que decora apenas a regra geral marca a alternativa B (entrar à direita), que parece lógica, mas não é a exceção legal. A única exceção prevista no art. 29, IX, é quando o veículo da frente sinaliza a intenção de entrar à esquerda — exatamente o que a alternativa A descreve. Fique atento à literalidade do dispositivo.

Gabarito: letra A

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