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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg416409
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
Fernanda foi parada em uma blitz onde foi constatado que ela estava dirigindo sob influência de álcool.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade para quem dirige sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência?
  1. AMulta (cinco vezes) e suspensão do direito de direção por 6 (seis) meses.
  2. BMulta (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
  3. CMulta (cinco vezes) e apreensão do veículo.
  4. DMulta (cinco vezes) e suspensão do direito de direção por 12 (doze) meses.
  5. EMulta (dez vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB)

Gabarito: letra B. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, punida com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, conforme o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa B reproduz exatamente essa penalidade, enquanto as demais trocam o multiplicador da multa, o prazo da suspensão ou confundem penalidade com medida administrativa.

A questão cobra a literalidade do art. 165 do CTB, que trata da infração administrativa de dirigir sob influência de álcool. É importante não confundir essa infração com o crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB), que exige a alteração da capacidade psicomotora e tem penas de detenção. Aqui, a banca pergunta especificamente sobre a penalidade administrativa — ou seja, a consequência aplicada pelo órgão de trânsito, que é a multa e a suspensão do direito de dirigir.

O art. 165 do CTB estabelece a penalidade de forma expressa. Vejamos o texto literal:

Art. 165, §4CTB

Art. 165 — "Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro"

A banca explora exatamente a confusão entre penalidade e medida administrativa. A penalidade é a consequência jurídica principal (multa e suspensão); a medida administrativa é uma providência acautelatória (recolhimento do documento e retenção do veículo). As alternativas que mencionam "apreensão" ou "retenção do veículo" como penalidade estão misturando os dois institutos.

Outro ponto que merece destaque é o multiplicador da multa. A multa do art. 165 é de dez vezes o valor da multa simples. Isso a diferencia de outras infrações gravíssimas, como as do art. 162 (dirigir sem habilitação), que têm multa de três vezes. A banca adora trocar esses multiplicadores, então é essencial memorizá-los.

Por fim, é importante lembrar que o parágrafo único do art. 165 prevê que a multa é aplicada em dobro em caso de reincidência no período de até 12 meses. Esse detalhe não aparece nas alternativas, mas é um conhecimento que pode ser cobrado em outras questões.

1Infração gravíssima
2Penalidade
Multa (dez vezes)
Suspensão do direito de dirigir (12 meses)
3Medida administrativa
Recolhimento da CNH
Retenção do veículo
4Reincidência (12 meses)
Multa em dobro
Dirigir sob influência de álcool (art. 165 CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Dirigir sob influência de álcool (art. 165 CTB): Infração gravíssima; Penalidade (Multa (dez vezes), Suspensão do direito de dirigir (12 meses)); Medida administrativa (Recolhimento da CNH, Retenção do veículo); Reincidência (12 meses) (Multa em dobro)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (cinco vezes) e suspensão por 6 meses. O erro está no multiplicador: o art. 165 prevê multa de dez vezes, não cinco. Além disso, o prazo de suspensão é de 12 meses, não 6. A banca troca os números para confundir o candidato que não memorizou a literalidade do dispositivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a penalidade do art. 165: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É a única alternativa que acerta os dois elementos da penalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona multa (cinco vezes) e apreensão do veículo. Dois erros: o multiplicador correto é dez vezes, e a apreensão não é penalidade — é medida administrativa. A penalidade é a suspensão do direito de dirigir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta o prazo de suspensão (12 meses), mas erra o multiplicador da multa: diz "cinco vezes" quando o correto é dez vezes. É uma pegadinha clássica: a banca mantém um elemento correto e troca o outro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona multa (dez vezes), mas troca a suspensão pela retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A retenção é medida administrativa, não penalidade. Além disso, a penalidade correta é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar o multiplicador da multa (cinco × dez) e confundir penalidade com medida administrativa. Nesta questão, as alternativas C e E usam "apreensão" e "retenção" como se fossem penalidades, quando na verdade são medidas administrativas. Memorize: penalidade = multa + suspensão; medida administrativa = recolhimento do documento + retenção do veículo.

NÃO CAIA NESSA!

Para fixar, monte uma tabela mental com as infrações mais cobradas e seus multiplicadores: art. 165 (álcool) = multa ×10; art. 162 (sem habilitação) = multa ×3; art. 218 (excesso de velocidade) = multa ×3 (acima de 50%). Isso ajuda a não confundir na hora da prova.

Gabarito: letra B

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