Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg416409
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
Fernanda foi parada em uma blitz onde foi constatado que ela estava dirigindo sob influência de álcool.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade para quem dirige sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência?
AMulta (cinco vezes) e suspensão do direito de direção por 6 (seis) meses.
BMulta (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
CMulta (cinco vezes) e apreensão do veículo.
DMulta (cinco vezes) e suspensão do direito de direção por 12 (doze) meses.
EMulta (dez vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
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GabaritoB — Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infração de trânsito: dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB)
Gabarito: letra B. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, punida com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, conforme o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa B reproduz exatamente essa penalidade, enquanto as demais trocam o multiplicador da multa, o prazo da suspensão ou confundem penalidade com medida administrativa.
A questão cobra a literalidade do art. 165 do CTB, que trata da infração administrativa de dirigir sob influência de álcool. É importante não confundir essa infração com o crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB), que exige a alteração da capacidade psicomotora e tem penas de detenção. Aqui, a banca pergunta especificamente sobre a penalidade administrativa — ou seja, a consequência aplicada pelo órgão de trânsito, que é a multa e a suspensão do direito de dirigir.
O art. 165 do CTB estabelece a penalidade de forma expressa. Vejamos o texto literal:
Art. 165, §4CTB
Art. 165 — "Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro"
A banca explora exatamente a confusão entre penalidade e medida administrativa. A penalidade é a consequência jurídica principal (multa e suspensão); a medida administrativa é uma providência acautelatória (recolhimento do documento e retenção do veículo). As alternativas que mencionam "apreensão" ou "retenção do veículo" como penalidade estão misturando os dois institutos.
Outro ponto que merece destaque é o multiplicador da multa. A multa do art. 165 é de dez vezes o valor da multa simples. Isso a diferencia de outras infrações gravíssimas, como as do art. 162 (dirigir sem habilitação), que têm multa de três vezes. A banca adora trocar esses multiplicadores, então é essencial memorizá-los.
Por fim, é importante lembrar que o parágrafo único do art. 165 prevê que a multa é aplicada em dobro em caso de reincidência no período de até 12 meses. Esse detalhe não aparece nas alternativas, mas é um conhecimento que pode ser cobrado em outras questões.
Dirigir sob influência de álcool (art. 165 CTB): Infração gravíssima; Penalidade (Multa (dez vezes), Suspensão do direito de dirigir (12 meses)); Medida administrativa (Recolhimento da CNH, Retenção do veículo); Reincidência (12 meses) (Multa em dobro)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a penalidade é multa (cinco vezes) e suspensão por 6 meses. O erro está no multiplicador: o art. 165 prevê multa de dez vezes, não cinco. Além disso, o prazo de suspensão é de 12 meses, não 6. A banca troca os números para confundir o candidato que não memorizou a literalidade do dispositivo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a penalidade do art. 165: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É a única alternativa que acerta os dois elementos da penalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona multa (cinco vezes) e apreensão do veículo. Dois erros: o multiplicador correto é dez vezes, e a apreensão não é penalidade — é medida administrativa. A penalidade é a suspensão do direito de dirigir.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta o prazo de suspensão (12 meses), mas erra o multiplicador da multa: diz "cinco vezes" quando o correto é dez vezes. É uma pegadinha clássica: a banca mantém um elemento correto e troca o outro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona multa (dez vezes), mas troca a suspensão pela retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A retenção é medida administrativa, não penalidade. Além disso, a penalidade correta é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar o multiplicador da multa (cinco × dez) e confundir penalidade com medida administrativa. Nesta questão, as alternativas C e E usam "apreensão" e "retenção" como se fossem penalidades, quando na verdade são medidas administrativas. Memorize: penalidade = multa + suspensão; medida administrativa = recolhimento do documento + retenção do veículo.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, monte uma tabela mental com as infrações mais cobradas e seus multiplicadores: art. 165 (álcool) = multa ×10; art. 162 (sem habilitação) = multa ×3; art. 218 (excesso de velocidade) = multa ×3 (acima de 50%). Isso ajuda a não confundir na hora da prova.