Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg416416
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
Joana estava dirigindo em uma via urbana que, após observação, viu que se tratava de uma via arterial. Sem sinalização de limite de velocidade, ela ficou em dúvida sobre qual seria a velocidade máxima permitida para esse tipo de via.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a velocidade máxima permitida nas vias arteriais onde não existir sinalização regulamentadora?
A40 quilômetros por hora.
B50 quilômetros por hora.
C60 quilômetros por hora.
D70 quilômetros por hora.
E80 quilômetros por hora.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 60 quilômetros por hora.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização
Gabarito: letra C. Nas vias arteriais sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h, conforme o art. 61, § 1º, I, "b", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do dispositivo, que fixa limites distintos para cada tipo de via urbana.
O art. 61 do CTB estabelece que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Contudo, o § 1º do mesmo artigo traz uma regra supletiva: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será aquela fixada em lei, variando conforme a classificação da via. Essa classificação está no art. 60 do CTB, que divide as vias urbanas em quatro tipos: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.
A lógica do legislador é hierarquizar as vias urbanas conforme sua capacidade de fluxo e segurança. Vias de trânsito rápido, como avenidas de grande porte, permitem velocidades maiores (80 km/h), enquanto vias locais, destinadas ao acesso a residências e comércios locais, têm limite reduzido (30 km/h). A via arterial, que conecta regiões da cidade e suporta tráfego intenso, fica no meio dessa escala, com limite de 60 km/h.
Para fixar o conteúdo, veja a tabela com os limites legais para vias urbanas sem sinalização:
Tipo de via urbana
Velocidade máxima
Via de trânsito rápido
80 km/h
Via arterial
60 km/h
Via coletora
40 km/h
Via local
30 km/h
A pegadinha da banca está em confundir os limites entre os tipos de via. O candidato que memoriza apenas os números, sem associá-los à classificação correta, pode trocar a via arterial pela coletora (40 km/h) ou pela via de trânsito rápido (80 km/h). A dica é sempre relacionar o limite à hierarquia da via: quanto maior a capacidade de fluxo, maior a velocidade permitida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca dos limites entre os tipos de via urbana. O candidato que decora os números soltos pode marcar 40 km/h (via coletora) ou 80 km/h (via de trânsito rápido) ao invés de 60 km/h (via arterial). Associe cada limite à sua via: trânsito rápido (80), arterial (60), coletora (40) e local (30).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O limite de 40 km/h corresponde à via coletora, não à via arterial. A banca troca os limites entre vias urbanas para confundir o candidato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de 50 km/h como limite padrão para vias urbanas sem sinalização. Esse valor não corresponde a nenhum tipo de via urbana no art. 61, § 1º, I, do CTB.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A via arterial, sem sinalização regulamentadora, tem velocidade máxima de 60 km/h, conforme o art. 61, § 1º, I, "b", do CTB. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 61, §1CTB
Art. 61 — "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."
§ 1º — "Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:"
I — nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido;
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O limite de 70 km/h não existe no rol do art. 61, § 1º, I, do CTB. Os limites legais para vias urbanas são 80, 60, 40 e 30 km/h.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O limite de 80 km/h corresponde à via de trânsito rápido, não à via arterial. A banca inverte os limites entre os tipos de via urbana.