Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg416418
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
Paulo é motorista de transporte escolar e tem 52 anos. Ele sabe que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é necessário realizar o exame de aptidão física e mental periodicamente. Paulo se questiona sobre a frequência com que ele deve realizar esse exame, já que está com mais de 50 anos de idade.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a periodicidade com que Paulo deve realizar o exame?
AA cada 3 (três) anos.
BA cada 4 (quatro) anos.
CA cada 5 (cinco) anos.
DA cada 6 (seis) anos.
EA cada 10 (dez) anos.
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GabaritoC — A cada 5 (cinco) anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Exame de aptidão física e mental: periodicidade por idade
Gabarito: letra C. Paulo tem 52 anos, ou seja, idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos. Pela regra do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, art. 147, § 2º, II), o exame de aptidão física e mental deve ser renovado a cada 5 (cinco) anos para condutores nessa faixa etária. A condição de motorista de transporte escolar não altera essa periodicidade — ela apenas acrescenta a exigência de avaliação psicológica periódica.
O exame de aptidão física e mental (EAFM) é o instrumento pelo qual o poder público verifica se o condutor mantém as condições físicas e mentais mínimas para dirigir com segurança. Ele é exigido tanto na primeira habilitação quanto nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e sua validade está diretamente vinculada à validade da própria CNH — o art. 159, § 10, do CTB estabelece que a validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do EAFM. Ou seja: venceu o exame, vence a carteira.
A periodicidade da renovação não é uniforme — ela varia conforme a idade do condutor, porque o envelhecimento naturalmente altera as condições físicas e cognitivas. A lógica do legislador é simples: quanto mais velho o condutor, maior o risco de surgirem limitações, e por isso o intervalo entre os exames diminui. A regra vigente, introduzida pela Lei 14.071/2020, estabelece três faixas etárias:
Faixa etária
Periodicidade do EAFM
Menos de 50 anos
A cada 10 anos
De 50 a menos de 70 anos
A cada 5 anos
70 anos ou mais
A cada 3 anos
Art. 147, §2CTB
Art. 147, § 2º — "O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos."
A pegadinha clássica desta questão é o condutor de transporte escolar. Muitos candidatos associam a atividade remunerada a uma periodicidade menor, mas o CTB não faz essa distinção para o EAFM: a regra dos 5 anos vale para qualquer condutor entre 50 e 70 anos, seja ele motorista profissional ou não. O que muda para quem exerce atividade remunerada é a obrigatoriedade da avaliação psicológica a cada renovação (art. 147, § 3º), e não o prazo do exame físico e mental. Outra confusão comum é aplicar a regra dos 3 anos (que é para maiores de 70) a quem tem 52 anos — erro que a alternativa A explora.
Guarde a fronteira etária: 50 anos é o marco que reduz o prazo de 10 para 5 anos; 70 anos é o marco que reduz de 5 para 3 anos. É exatamente nesses marcos que as alternativas se dividem.
Renovação do EAFM (art. 147, §2º): Menos de 50 anos (A cada 10 anos); De 50 a menos de 70 anos (A cada 5 anos); 70 anos ou mais (A cada 3 anos); Motorista de transporte escolar (Não altera a periodicidade, Acrescenta avaliação psicológica)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A cada 3 anos é a periodicidade para condutores com 70 anos ou mais (art. 147, § 2º, III). Paulo tem 52 anos, portanto não se enquadra nessa faixa. A banca explora a confusão entre as faixas etárias — o candidato que decora os números sem fixar as idades troca o prazo dos idosos pelo de Paulo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de renovação a cada 4 anos no CTB. Os prazos legais são apenas 10, 5 e 3 anos, conforme a faixa etária. Esse número não corresponde a nenhuma regra do Código — é um distrator puro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Paulo tem 52 anos, o que o enquadra na faixa de "idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos" (art. 147, § 2º, II). Para essa faixa, a periodicidade é de 5 anos. A condição de motorista de transporte escolar não altera esse prazo — apenas acrescenta a exigência de avaliação psicológica periódica (art. 147, § 3º).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A cada 6 anos não é um prazo previsto no CTB para renovação do EAFM. Os únicos prazos legais são 10, 5 e 3 anos. Esse número é um distrator que não corresponde a nenhuma regra do Código.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A cada 10 anos é a periodicidade para condutores com menos de 50 anos (art. 147, § 2º, I). Paulo tem 52 anos, portanto já ultrapassou o marco dos 50 anos que reduz o prazo para 5 anos. A banca explora a confusão entre as faixas — o candidato que aplica a regra geral dos 10 anos sem atentar para a idade de Paulo erra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a associação automática entre "motorista de transporte escolar" e prazos menores, mas a atividade remunerada não altera a periodicidade do EAFM — ela apenas acrescenta a avaliação psicológica. O que decide a questão é exclusivamente a idade: 52 anos = faixa de 50 a 70 = renovação a cada 5 anos. Fique atento aos marcos etários (50 e 70 anos), que são o coração dessa regra.