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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg416419
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
Carlos estava dirigindo seu veículo por uma via urbana e se deparou com um ciclista à frente. Ao ultrapassar a bicicleta, ele não manteve a distância lateral mínima de um metro e cinquenta centímetros utilizados pela legislação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a infração cometida por Carlos por deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta?
  1. AInfração leve.
  2. BInfração média.
  3. CInfração grave.
  4. DInfração gravíssima.
  5. EInfração de natureza leve, com advertência por escrito
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Infração média.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração por não guardar distância lateral ao ultrapassar ciclista (CTB, art. 201)

Gabarito: letra B. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta é infração média, com penalidade de multa, conforme o art. 201 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca explora a confusão com o art. 220, XIII, que trata de conduta diversa — deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista —, essa sim gravíssima.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma tem consequências distintas em pontos na CNH e valor de multa. A questão cobra exatamente a classificação correta de uma conduta específica: não manter a distância lateral mínima de 1,50 m ao ultrapassar uma bicicleta. Essa regra existe para proteger o ciclista, que é um dos usuários mais vulneráveis do trânsito — a distância lateral evita que o veículo, ao passar, cause um acidente por proximidade, seja pelo efeito de sucção, seja por um desvio brusco do ciclista.

O dispositivo que rege a situação é o art. 201 do CTB, que tipifica a conduta e estabelece a natureza da infração. Vejamos o texto legal:

Art. 201CTB

Art. 201 — "Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta: Infração - média; Penalidade - multa."

A banca monta a pegadinha justamente na proximidade entre o art. 201 e o art. 220, XIII. Este último trata de "deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito" especificamente "ao ultrapassar ciclista", e aí sim a infração é gravíssima. São condutas distintas: uma é sobre a distância lateral (art. 201), a outra é sobre a velocidade (art. 220, XIII). O candidato que memoriza apenas "ultrapassar ciclista = gravíssima" acaba marcando a letra D, mas a questão fala expressamente em "deixar de guardar a distância lateral", o que remete ao art. 201.

Para fixar a diferença, veja a tabela comparativa:

Critério

Art. 201 CTB

Art. 220, XIII, CTB

Conduta

Deixar de guardar distância lateral de 1,50 m ao passar/ultrapassar bicicleta

Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista

Natureza

Média

Gravíssima

Penalidade

Multa

Multa

Guarde essa fronteira: distância lateral = média; velocidade = gravíssima. É exatamente nela que as alternativas se dividem.

1Distância lateral de 1,50 m (art. 201)
Média
Multa
2Reduzir velocidade ao ultrapassar (art. 220, XIII)
Gravíssima
Multa
3Conduzir bicicleta em passeio (art. 255)
Média
Multa
Infrações com ciclistas (CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Infrações com ciclistas (CTB): Distância lateral de 1,50 m (art. 201) (Média, Multa); Reduzir velocidade ao ultrapassar (art. 220, XIII) (Gravíssima, Multa); Conduzir bicicleta em passeio (art. 255) (Média, Multa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é leve. A natureza leve é reservada a condutas de menor potencial ofensivo, como estacionar afastado da guia de cinquenta centímetros a um metro (art. 181, II, CTB). O art. 201 expressamente classifica a conduta como média, não havendo margem para enquadramento como leve.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa espelha exatamente o art. 201 do CTB, que tipifica a conduta de "deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta" como infração média, com penalidade de multa. É a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração não é grave. A natureza grave é atribuída a condutas como dirigir sem usar o cinto de segurança (art. 167, CTB) ou estacionar sobre ciclovia (art. 181, VIII, CTB). O art. 201 é expresso ao classificar a conduta como média, não grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é gravíssima. A banca explora aqui a confusão com o art. 220, XIII, que trata de "deixar de reduzir a velocidade" ao ultrapassar ciclista — essa sim gravíssima. Mas a questão fala em "deixar de guardar a distância lateral", conduta tipificada no art. 201 como média. São dispositivos distintos com naturezas distintas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A infração não é de natureza leve, e a advertência por escrito não se aplica a infrações médias. A advertência por escrito é cabível para infrações de natureza leve ou média, conforme o art. 267 do CTB, mas apenas quando o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. A questão não traz essa condição, e a natureza da infração é média, não leve. A alternativa mistura dois institutos: a classificação da infração e a possibilidade de conversão da multa em advertência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar os dispositivos que protegem o ciclista. Aqui, a armadilha é confundir o art. 201 (distância lateral = média) com o art. 220, XIII (velocidade ao ultrapassar ciclista = gravíssima). Na prova, leia com atenção: se a questão falar em "distância lateral", é média; se falar em "reduzir a velocidade", é gravíssima. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte um quadro mental com as infrações que envolvem ciclistas: (1) não guardar distância lateral de 1,50 m → média (art. 201); (2) não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista → gravíssima (art. 220, XIII); (3) conduzir bicicleta em passeio onde não é permitida → média (art. 255). Esses três pontos caem com frequência e são fáceis de confundir.

Gabarito: letra B — infração média, conforme o art. 201 do CTB.

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