Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg416420
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
Carlos, um motorista iniciante, dirigia por uma via urbana sem sinalização de limite de velocidade. Ao perceber que se tratava de uma via coletora, ele ficou em dúvida sobre qual seria a velocidade máxima permitida nesse tipo de via, na ausência de sinalização regulamentadora.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a velocidade máxima permitida nas vias coletoras onde não existe sinalização regulamentadora?
A30 quilômetros por hora.
B40 quilômetros por hora.
C50 quilômetros por hora.
D60 quilômetros por hora.
ENão há limite definido para vias coletoras sem sinalização.
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GabaritoB — 40 quilômetros por hora.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização
Gabarito: letra B. Nas vias coletoras onde não existe sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida é de 40 km/h, conforme o art. 61, § 1º, I, "c", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do dispositivo que estabelece os limites de velocidade para cada tipo de via urbana na ausência de placa de regulamentação.
O art. 61 do CTB estabelece a regra geral: a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Ou seja, em regra, o limite de velocidade é aquele fixado pela sinalização regulamentadora (placa R-19). Porém, o § 1º do mesmo artigo traz uma importante exceção: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será aquela prevista em lei, variando conforme a classificação da via.
Para as vias urbanas, o CTB estabelece uma hierarquia de limites que acompanha a hierarquia viária — quanto mais importante a via (maior fluxo, maior velocidade), maior o limite; quanto mais local, menor o limite. Essa gradação reflete o princípio da segurança viária: vias de trânsito rápido, projetadas para altas velocidades, permitem limites maiores; vias locais, com intensa presença de pedestres e acesso a residências, exigem velocidades reduzidas.
A classificação das vias urbanas está no art. 60 do CTB: vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais. A via coletora é aquela que "destina-se a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade". É uma via intermediária, que liga as vias arteriais às locais, com fluxo moderado e presença de cruzamentos e acessos a lotes lindeiros.
A pegadinha clássica desta questão é a confusão entre os limites das vias coletoras (40 km/h) e das vias arteriais (60 km/h) ou locais (30 km/h). O candidato que não memorizou a tabela do art. 61, § 1º, tende a "chutar" um valor intermediário ou confundir a via coletora com a arterial. A banca explora exatamente essa troca sutil de limites entre os tipos de via.
Art. 61, §1CTB
Art. 61 — "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."
§ 1º — "Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:"
I — "nas vias urbanas:"
a) "oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido"
b) "sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais"
c) "quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras"
d) "trinta quilômetros por hora, nas vias locais"
Guarde a sequência decrescente dos limites urbanos — 80, 60, 40, 30 — e associe cada um à respectiva via: trânsito rápido, arterial, coletora e local. É exatamente nessa correspondência que as alternativas se dividem.
Limites urbanos sem sinalização (art. 61, §1º, I): 80 km/h — trânsito rápido; 60 km/h — arterial; 40 km/h — coletora; 30 km/h — local
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor de 30 km/h corresponde ao limite das vias locais, não das coletoras. A via local é aquela destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, com trânsito de baixa velocidade e intensa presença de pedestres. A banca troca o limite da via local pelo da coletora — armadilha clássica de inversão entre os dois tipos de via.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa espelha exatamente o teor do art. 61, § 1º, I, "c", do CTB: nas vias coletoras sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de 40 km/h. A via coletora, por ser uma via de ligação entre as arteriais e as locais, tem limite intermediário — menor que o da arterial (60 km/h) e maior que o da local (30 km/h).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor de 50 km/h não corresponde a nenhum limite legal previsto no art. 61, § 1º, para vias urbanas sem sinalização. Os limites urbanos são apenas 80, 60, 40 e 30 km/h. A banca insere um valor "intermediário" que não existe na lei para confundir o candidato que não domina a tabela completa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O valor de 60 km/h corresponde ao limite das vias arteriais, não das coletoras. A via arterial é aquela de alta fluidez, que liga diferentes regiões da cidade, com controle de acesso e interseções em nível. A banca troca o limite da via arterial pelo da coletora — inversão entre vias de hierarquia superior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A afirmação de que não há limite definido para vias coletoras sem sinalização contraria frontalmente o art. 61, § 1º, I, "c", do CTB, que estabelece expressamente o limite de 40 km/h. A ausência de sinalização não significa ausência de limite — a lei supre essa lacuna com os valores do § 1º. O § 2º do mesmo artigo apenas permite que o órgão de trânsito regulamente velocidades superiores ou inferiores por meio de sinalização, mas isso não elimina o limite legal supletivo.
A regra de ouro para a prova: na ausência de sinalização, os limites urbanos são 80 km/h (trânsito rápido), 60 km/h (arterial), 40 km/h (coletora) e 30 km/h (local) — decore essa sequência decrescente e associe cada valor à via correspondente. É a literalidade do art. 61, § 1º, I, do CTB que decide qualquer questão sobre o tema.